O presidente Michel Temer pretende anunciar na próxima semana o Rota 2030, programa de incentivos para o setor automobilístico.
A expectativa do governo se deve ao consenso entre o Ministério da Fazenda e o da Indústria (Mdic) sobre os detalhes da nova política para o setor.
Temer tem pressa porque o programa é um dos entraves das negociações de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Existe a preocupação de que o novo programa não reproduza a versão anterior, que foi condenada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) por protecionismo.
As condições do Rota 2030 estão descritas em uma medida provisória, segundo técnicos que participaram das discussões.
A renúncia tributária anual será de R$ 1,5 bilhão por 15 anos.
Esse valor engloba todos os incentivos para o setor: reduções de alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para veículos elétricos e híbridos e a criação de um fundo que será abastecido com a receita do recolhimento do Imposto de Importação de autopeças.
As montadoras alegam que o programa não é uma política de subsídio, mas sim um plano de incentivo para investimento de tecnologia e novos produtos no país.
Para pôr fim às dúvidas de que haverá protecionismo, as regras serão as mesmas para quem produz localmente ou para importadores.
Quem aderir e fizer investimentos em inovação poderá gerar créditos de até 30% do valor dos veículos para abater no Imposto de Renda ou na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O descumprimento vai gerar uma multa de 20% sobre as vendas –tanto para montadoras quanto para importadores.
O abatimento chegará a 40% caso realizem investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Entram na lista inovações na área de propulsão (como motores movidos a biocombustíveis), nanotecnologia, conectividade, big data e inteligência artificial (veículos autônomos).
Para o governo, isso atende à reclamação de montadoras de que não havia mais estímulo para a manutenção no país de centros de pesquisa com o fim do Inovar-Auto (versão anterior do programa).
Para estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes, o governo reduziu as alíquotas de IPI de elétricos e híbridos.
Dependendo do peso e da eficiência do motor, haverá três faixas de IPI: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos. Hoje eles são taxados em até 25%.
Os fabricantes de veículos convencionais que baterem a meta de eficiência (15%) ganharão descontos de um ponto percentual no IPI.
Se for a 17%, ganharão dois pontos percentuais a mais –limite máximo.
Para financiar projetos de mobilidade urbana, será criado um fundo com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Importação de autopeças.
Estima-se que, inicialmente, o fundo conte com R$ 250 milhões —valor correspondente aos 2% de imposto que incide sobre as importações no ano.
A medida provisória prevê também o lançamento do Programa Nacional de Eletromobilidade, que definirá o marco regulatório em um mercado com presença mais forte de veículos elétricos e híbridos.
Um grupo de trabalho já criado estuda, por exemplo, se caberá à iniciativa privada ou ao governo construir postos de recarga de carros no país.
No ano passado, o Brasil registrou somente 3 mil veículos dessa categoria.
Dados do Ministério da Indústria indicam que a China produziu 1 milhão de motores elétricos e sinalizou que, em 2022, colocará 5 milhões por ano nas ruas —capacidade atual de toda a indústria brasileira. Ou seja, os chineses estão empurrando o mercado global para esse tipo de produto
Fonte: Folha de S.Paulo
