Conselho da Camex aprova consulta à OMC a respeito de sobretaxa aplicada pela China ao açúcar

 

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou,  em caráter de urgência,  pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de abertura de consultas, no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), para questionar salvaguardas chinesas aplicadas à importação de açúcar do Brasil e o Sistema de Licenciamento Automático de Importação praticado pela China para o açúcar. 

 

O governo chinês, desde maio do ano passado, vem aplicando medida de salvaguarda às importações de açúcar. Trata-se de adoção de tarifa adicional de 45% ao imposto de importação praticado pelo país asiático ao produto. A medida resulta na aplicação de tarifa final de importação de 90% (2018), que prejudica significativamente as exportações brasileiras, tanto de açúcar bruto quanto refinado. 

 

Apesar de a sobretaxa não ser voltada especificamente contra o Brasil, o país foi o principal afetado. As exportações brasileiras de açúcar ao mercado chinês apresentaram queda de 90%, após a implementação das medidas de salvaguarda. O Brasil era o principal fornecedor do produto ao mercado chinês e respondia por cerca de 62% do açúcar importado pela China nos últimos anos.

 

A Divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM) do Ministério das Relações Exteriores encaminhará o pedido à Genebra, a partir de quando se inicia prazo de 60 dias para que os países envolvidos encontrem uma solução. Passada essa etapa, o Brasil poderá solicitar a formalização de abertura de painel.