A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por 30 dias duas tomadas públicas de contribuição que visam estimular a atração de investimentos para o setor de combustíveis no Brasil, informou a autarquia em nota nesta quinta-feira.
As tomadas públicas tratam de verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis e da tutela regulatória da fidelidade à bandeira.
Ambas consideram contribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no período da greve dos caminhoneiros que incluem, dentre outros temas, a possibilidade de produtores de etanol venderem diretamente aos postos; avaliação da verticalização do setor de varejo de combustíveis; e a permissão de importação de combustíveis pelas distribuidoras.
No caso da tomada pública sobre verticalização, a agência estuda proibir que, em contratos atuais, transportadoras do combustível por duto tenham vínculo societário com o cliente da estrutura, que pode ser o produtor ou um distribuidor. A ideia, segundo a ANP, é tornar o transportador independente e atrair novos investidores além da Petrobras.
Já no caso da fidelidade à bandeira, a ANP estuda o fim da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, considerando experiência internacional em que somente combustíveis aditivados recebem a proteção da marca, pois os demais são commodities, dentre outras questões.
O adiamento da conclusão da consulta foi decidido pela diretoria da ANP, em reunião realizada nesta quinta-feira. Em nota, a autarquia informou que a medida “foi concedida a pedido do mercado, que solicitou mais tempo para analisar os temas e elaborar estudos técnicos”.
Com isso, ambas as tomadas públicas irão vigorar até 19 de novembro.
Reuters
