A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) voltou a defender hoje que o governo não cobre os tributos PIS e Cofins apenas sobre as vendas de etanol, mas que inclua também a gasolina nessa conta.
Em 31 de dezembro expira o crédito presumido de PIS/Cofins sobre a venda de etanol dada pelo governo desde 2013. “Como a partir de janeiro o etanol volta a pagar R$ 0,12 de PIS/Cofins, estamos propondo ao governo que compartilhe esse aumento com a gasolina também, pois senão podemos perder competitividade”, disse Eduardo Leão, diretor-executivo da Unica, ao Valor. “Mas até agora não tivemos nenhuma sinalização do governo, só que a isenção vai acabar.”
A presidente da Unica, Elizabeth Farina também disse hoje, no evento de lançamento do plano Renova Bio, em Brasília, que o setor do etanol precisa de “diferenciação tributária” em relação à gasolina. O Renova Bio é um plano que terá a participação de entidades do setor sucroenergético e do governo para a fixação de metas de ampliação do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira até 2030.
Nesses três anos, a isenção de PIS/Cofins sobre o etanol gerou uma economia de aproximadamente R$ 10,5 bilhões ao setor, segundo Leão. Essa renúncia fiscal para os cofres do Tesouro Nacional ocorreu em função da Medida Provisória 613, que concedeu isenções tributárias a vários setores à época e inclusive foi citada em recente delação premiada do exdiretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação LavaJato. Ele disse que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares para aprovarem a MP.
