Decisão liminar atende um recurso apresentado pelo Governo Estadual e revoga uma determinação judicial anterior que garantia crédito fiscal posto em lei estadual para a CooafSul reativar a usina Estreliana em Ribeirão.
Com isso, frustra toda a região, que inclusive fazia carreata na cidade quando recebeu a notícia, pois impede a geração de 2,7 mil empregos direitos e R$ 9,5 milhões em ICMS para Pernambuco.
Nesta sexta-feira (11), enquanto parte da população de Ribeirão realizava uma carreata na cidade em celebração à reabertura da usina Estreliana pela Cooperativa agroindústria (CooafSul) na próxima segunda-feira (14), uma decisão liminar de um desembargador da 4ª Câmara Direito Público do Recife frustrou a abertura do empreendimento, com prejuízo para a Mata Sul.
O desembargador Itamar Junior concedeu liminar em favor da Procuradoria da Fazenda Estadual, revertendo a decisão judicial anterior que garantia os créditos fiscais de leis estaduais, válidas até 2022, para cooperativas de fornecedores de cana reativarem usinas fechadas em PE, a exemplo do caso da CooafSul em relação à Estreliana, fechada há mais de um ano.
“Enquanto isso não for revisto, infelizmente, não temos mais como reabrir a usina, como estava previsto para a próxima segunda-feira (14)”, critica Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Sem a volta da usina, perde o trabalhador, cerca de 2,7 mil empregos direitos na fábrica e no campo, sem falar nos trabalhos indiretos que giram em torno de uma unidade fabril deste porte.
Perda também toda a econômica da região e a população que celebrava a reativação da Estreliana. “Pernambuco é outro que perde, pois deixará de arrecadar R$ 9,5 milhões em ICMS sobre o etanol que seria fabricado na unidade”, repudia Lima, cobrando explicações do Governo do Estado.
O parque da usina Estreliana já havia recebido um investimento de R$ 7,5 milhões, com recursos próprios dos fornecedores de cana da CooafSul, além de mais R$ 140 mil em licenças para os cofres do Governo Estadual e outros R$ 300 mil em consultorias e despesas especializadas.
“Tudo isso foi investido e realizado com apoio anterior do governador Paulo Câmara, inclusive nos reunimos com ele nesta semana e falamos sobre a reabertura da usina na segunda. E, agora, somos surpreendidos com essa decisão judicial, com argumentações que iremos recorrer, mas teremos que aguardar a decisão final. Até lá, infelizmente, a usina continua parada para o prejuízo de todo o comércio da região”, diz Lima.
