A Índia acenou ontem, 25, que está disposta a buscar uma solução com o Brasil, Austrália e Guatemala sobre seus subsídios ao açúcar, que causam impactos no mercado internacional da commodity e que foram condenados por um painel (comitê de investigação) da OMC (Organização Mundial do Comércio).
A OMC publicou, em dezembro de 2021, a decisão do painel que atestou que Nova Déli
aumentou maciçamente a subvenção ao setor açucareiro e reintroduziu um preço
mínimo que fez a produção ultrapassar a demanda doméstica. E definiu que o
governo indiano tem que modificar essas medidas para ficar em conformidade com
as regras internacionais.
O contencioso fez parte da agenda do Órgão de Solução de Controvérsias,
levado pelas delegações de Brasil, Austrália e Guatemala, depois que a Índia apelou
contra sua derrota – o que, na prática, bloqueou a vitória dos três
países.
De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Valor Econômico, Brasil, Austrália e Guatemala observaram que o painel concordou com praticamente
todas as queixas apresentadas e lamentaram que a Índia tenha feito a apelação, deixando o caso sem qualquer perspectiva de resolução no curto prazo.
Isso porque o Órgão de Apelação, que normalmente tem sete juízes, está vazio por causa do bloqueio feito pelos EUA à nomeação de novos árbitros. Ao “apelar no vazio”, os indianos, na prática, ficam livres para manter as políticas condenadas pela OMC.
Em sua intervenção ontem na OMC, o Brasil voltou a reclamar que as políticas da Índia causam prejuízos para os produtores de açúcar brasileiros, lamentou a apelação ao vazio e reiterou a disposição de que uma solução seja rapidamente adotada para a Índia respeitar as decisões do painel.
A delegação indiana, segundo o Valor, criticou vários aspectos jurídicos da decisão tomada pelos integrantes do painel, mas deixou a “porta aberta”, na expressão de um
negociador, para buscar uma solução negociada.
Pressão de produtores indianos
Os produtores indianos, que aumentaram sua participação no comércio global de açúcar graças aos subsídios, têm lançado forte pressão sob o governo do país para que não sejam alteradas as políticas de preços mínimos, o que acaba incentivando o aumento da produção de açúcar, que tem parte desviada para o mercado internacional, derrubando os preços da commodity.
O Brasil está pronto para possíveis divergências. O governo brasileiro já tem pronta uma Medida Provisória (MP), que continua na Casa Civil, pela qual o Poder Executivo poderá retaliar proporcionalmente e de forma unilateral, em casos de vitórias em contenciosos na OMC, quando o país perdedor fizer a chamada “apelação no vazio”.
