Depois de muitas conversas e negociações, finalmente foi fechado um acordo para colocar um texto em votação amanhã que votará a questão da uniformização do ICMS (Imposto Isobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o autor do projeto que limita as alíquotas do ICMS, Danilo Forte (União Brasil-CE), seria criado um “gatilho temporário” para evitar perdas de arrecadação expressivos. Toda vez que a arrecadação total de ICMS apresentasse queda superior a 5%, o governo federal seria obrigado a ressarcir os governos estaduais.
No entanto, esse gatilho só poderia ser valido pelo período de seis meses, logo após o inicio da vigência dessa nova lei, caso o projeto seja aprovado tanto na câmara como no senado federal. No início do dia, havia negociações para que o gatilho fosse permanente, o que agradava muito os governos estaduais, mas a ideia foi barrada pelo Ministério da Economia.
Esse gatilho temporário, de acordo com interlocutores dos governadores e dos secretários estaduais de fazenda, esse gatilho não resolve, porque em médio e longo prazo os governos poderão ter perdas de arrecadação muito expressivas. O cálculo é de que a perda seja de até R$ 80 bilhões em um ano. É uma cifra rebatida pelo governo federal e pelo autor do projeto, Danilo Forte (União Brasil-CE), que diz que uma vez que os contribuintes tiverem alívio em combustíveis e energia, eles vão passar a gastar mais em outras áreas e portanto, essa arrecadação simplesmente vai migrar de um setor para outro.
Segundo o deputado, autor do projeto, há expectativa de aprovação no plenário da casa e caminho livre no senado. “Ninguém aguenta mais a inflação. Não é possível que os deputados se virem as costas para o povo que eles representam. o próprio Senado diante do constrangimento que foi o não cumprimento do PL 211, os próprios senadores estão se sentindo enganados. É hora de eles terem oportunidade de dizerem ao povo brasileiro: nesse PL 18, vamos reduzir a conta dos impostos”, disse em entrevista a GloboNews.
