Depois de mais de uma década, o plano de recuperação judicial do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), que foi homologado no início de dezembro, tirou a companhia da rota de falência. Em termos de valores, o plano de recuperação do GVO está entre os maiores já aprovados no país.
As dívidas negociadas envolvem quase oito mil credores nacionais e internacionais, entre trabalhadores, fornecedores e instituições do mercado financeiro de vários países, no valor total superior a R$ 7 bilhões. Ao fisco, o grupo deve R$ 1 bilhão, valor que não entra no plano de recuperação e está sendo negociado à parte.
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“A falência seria o pior cenário para todos. Com a aprovação e homologação do plano, o grupo ganhou novas condições para saldar dívidas anteriores, assegurando sua longevidade, ainda que com atividade econômica reduzida. A decretação de falência só agravaria os problemas dos credores”, analisa o advogado Elias Mubarak Júnior, do Mubarak Advogados Associados, um dos responsáveis por desenhar e negociar o plano de recuperação, ao lado do escritório TWK Advogados.
De acordo com o plano de recuperação, os credores trabalhistas somam 5.762 pessoas. Conforme o cronograma estabelecido no acordo, já foram concluídas duas etapas de pagamentos no valor de cerca de R$ 140 milhões. Nos próximos dois anos, a empresa se comprometeu a quitar as dívidas de trabalhadores que tenham a receber entre R$ 20 mil e 150 salários mínimos (R$ 181,8 mil).
Entre os credores há, ainda, fornecedores de cana-de-açúcar e insumos para plantio e tratamento da cultura, agentes do mercado financeiro, incluindo bancos internacionais, pequenos empreendedores e microempresas.
Pelo acordo, as dívidas serão pagas com parte dos resultados líquidos auferidos, captação de novos recursos para a retomada operacional da empresa e por meio da alienação de bens móveis e imóveis na forma de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).
O plano prevê nove UPIs, compostas pelas usinas José Bonifácio, Catanduva, Itapira e Monções, localizadas no interior de São Paulo, além de terras, imóveis urbanos e precatórios, provenientes da exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS.
A maioria das UPIs será vendida por meio de processo competitivo, com propostas fechadas, a serem apresentadas por credores ou outras empresas interessadas. As datas de abertura das propostas serão definidas 90 dias após a homologação do plano de recuperação judicial.
Desafios
Segundo os responsáveis pela negociação, o principal desafio para a elaboração do plano de recuperação da empresa foi a reaproximação com os credores, frustrados e resistentes, devido às diversas tentativas de renegociação que não vingaram ao longo dos anos.
“As equipes de assessoria jurídica e financeira do grupo se empenharam para restabelecer o diálogo com credores e estruturar as alternativas viáveis para uma solução em que ambas as partes, por meio de concessões mútuas, saíssem ganhando”, explica o sócio do TWK Advogados, Joel Luís Thomaz Bastos.
Além disso, a homologação do plano possui uma particularidade jurídica importante, já que o texto foi rejeitado pela maioria dos credores trabalhistas. Um total de 447 não aceitou a proposta de pagamento de créditos de forma integral e no prazo de 45 dias.
Ao analisar o caso, o Juiz Felipe Ferreira Pimenta, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia, aplicou um procedimento especial, previsto em lei, chamado “cram down”, por meio do qual é possível a aprovação mesmo com a discordância de credores na assembleia geral. Em seu despacho, o juiz entendeu que houve abusividade do voto dos trabalhadores que rejeitaram a proposta. O mesmo entendimento foi acatado pelo Ministério Público.
