Através de seu vice-presidente, Tirso Meirelles, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), considera de extrema importância o adiamento da votação da proposta de reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevista para o final desta semana.
Para Meirelles, apesar de necessária, a mudança no sistema tributário do país deve ser mais discutida, para que a sociedade e os setores produtivos da economia entendam seus impactos. “Sabemos da importância a da urgência da reforma tributária para o desenvolvimento econômico e para a garantia da segurança jurídica do país”, diz o vice-presidente da FAESP. “Entretanto, muito nos preocupam os possíveis prejuízos, ainda não esclarecidos, como aumento de impostos e a destinação dos recursos da arrecadação”, completa.
Embora a prposta do relator da PEC 45 na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sustente que a reforma tributária não vai aumentar a carga de impostos e que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros, há muitos pontos ainda não explicados e questões polêmicas. Entre essas, está a formação de um Conselho Federativo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado em substituição do ICMS e do ISS, geridos por estados e municípios. O Conselho Federativo seria formado por representantes de estados e prefeituras. “O agro defende uma reforma que simplifique e reduza os impostos sobre o consumo e que desburocratize e diminua os custos de produção. Mas a proposta atual ainda carece de debates e esclarecimentos sobre, por exemplo, como será feita a distribuição isenta de recursos, sem privilégios, para determinados estados e municípios, além da ilimitada autonomia da União quanto à gestão do imposto seletivo”, frisa Tirso Meirelles.
Para a FAESP, também devem ser inseridos no texto constitucional a vedação de incidência sobre matérias-primas, alimentos e insumos agropecuários e uma forma de regulação menos autônoma, por Lei Complementar.
