O governo brasileiro recebeu com preocupação a classificação do Brasil como “risco médio” associado a desmatamento publicada pela Comissão Europeia, informou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
“No que tange especificamente ao processo de classificação de risco tal como figura na lei europeia, prevaleceu a discricionariedade de critérios tanto para avaliação quantitativa quanto qualitativa dos países, com base em recorte temporal retroativo (2015-2020)”, disse o Itamaraty na nota.
O texto segue: “Em especial, é motivo de estranheza que a grande maioria dos países que ainda detêm e preservam as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado”.
A classificação, chamado de benchmarking, integra a lei antidesmatamento do bloco, que proíbe a entrada de produtos ligados a desmatamento nos países europeus a partir de 30 dezembro deste ano.
De acordo com o risco estabelecido pela Comissão Europeia os países terão maiores ou menores exigências a cumprir no processo de comprovação de que os produtos não estão ligados ao desmatamento. A normativa atinge as cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
O Itamaraty afirmou ainda que a lista publicada pela Comissão Europeia, a metodologia e as fontes de dados utilizadas serão examinadas de forma detalhada pelo governo brasileiro.
“O Brasil continuará insistindo com as autoridades comunitárias a respeito da importância de que sejam privilegiados o diálogo e a cooperação, por meio da coordenação e consulta aos países sobre a especificidade de seus sistemas produtivos, para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei anti desmatamento e diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros”, afirmou o MRE.
Na nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro reafirmou seu “posicionamento crítico” em relação à lei europeia. “A legislação constitui medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima”, afirmou.
No ano passado, o governo brasileiro pediu à União Europeia a revisão da legislação. “A medida acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que praticam a agricultura tropical de maneira responsável e sustentável, como o Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala”, criticou o Itamaraty.
Agência Estado| Isadora Duarte
