O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, concluído após mais de duas décadas de negociações, estabelece um novo marco para o comércio internacional do agronegócio brasileiro ao criar a maior área de livre comércio do mundo. Segundo relatório elaborado pelo Itaú BBA, o acordo envolve um mercado de aproximadamente 718 milhões de consumidores e responde por cerca de 20% do Produto Interno Bruto global, com impacto direto sobre as exportações agrícolas do Brasil.
De acordo com o relatório, a União Europeia ocupa atualmente a segunda posição entre os principais destinos do agronegócio brasileiro em termos de receita, com participação de cerca de 15%, atrás apenas da China. Nesse contexto, o acordo ganha relevância estratégica ao ampliar o acesso do Brasil ao mercado europeu e reduzir a dependência de poucos compradores, especialmente em um cenário de maior volatilidade geopolítica e comercial.
Açúcar e etanol entram como produtos sensíveis no acordo
Embora o acordo preveja a eliminação de tarifas para a maior parte dos produtos do Mercosul exportados à União Europeia ao longo de um período de até 12 anos, o relatório ressalta que alguns itens agrícolas foram classificados como sensíveis pelo bloco europeu. Entre eles estão o açúcar e o etanol, que terão acesso ao mercado europeu condicionado a cotas específicas e a mecanismos de proteção.
Segundo o relatório, o açúcar contará com uma cota inicial de 180 mil toneladas com tarifa zero, além de um volume adicional de 10 mil toneladas destinado ao Paraguai. Para volumes que excedam esse limite, permanecem em vigor as tarifas externas da União Europeia. No caso do etanol, o acordo estabelece uma cota de 450 mil toneladas para uso industrial com tarifa zerada, além de um volume adicional de 200 mil toneladas para outros usos, sujeito a tarifas diferenciadas conforme a destinação do produto.
De acordo com o relatório, essas cotas serão ampliadas gradualmente ao longo do tempo, refletindo o esforço de conciliação entre a abertura comercial e a proteção dos produtores europeus, que operam com custos de produção mais elevados do que os do Mercosul.
Participação atual de açúcar e etanol nas exportações para a UE
Os dados do relatório indicam que o Brasil exportou aproximadamente US$ 25 bilhões em produtos do agronegócio para a União Europeia no último ano analisado. A pauta é fortemente concentrada em produtos como soja, café, farelo, celulose e suco de laranja, que respondem pela maior parte da receita.
Nesse contexto, o açúcar aparece com exportações da ordem de US$ 371 milhões, enquanto o etanol somou cerca de US$ 158 milhões em vendas ao mercado europeu. Embora esses volumes não coloquem açúcar e etanol entre os principais produtos exportados pelo Brasil à União Europeia, o relatório aponta que o acordo pode trazer ganhos marginais de competitividade e previsibilidade regulatória para o setor sucroenergético.
Salvaguardas limitam expansão dos volumes
Um dos principais pontos de atenção destacados no relatório é a inclusão de cláusulas de salvaguarda agrícola. De acordo com esse mecanismo, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas caso as importações de produtos agrícolas do Mercosul provoquem impactos relevantes sobre o mercado interno do bloco, seja por excesso de volume ou por pressão sobre os preços.
Segundo o relatório, essa salvaguarda reflete preocupações políticas e econômicas de países europeus com forte presença do setor agropecuário, especialmente em relação a produtos sensíveis como açúcar e etanol. Na prática, o dispositivo funciona como um limitador da liberalização comercial plena, reduzindo a possibilidade de expansão rápida e significativa das exportações desses produtos para o mercado europeu.
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Impactos para o setor sucroenergético no médio e longo prazo
De acordo com o relatório, os efeitos do acordo sobre o setor sucroenergético tendem a ser mais estruturais do que imediatos. No curto prazo, não se espera um aumento expressivo dos volumes exportados de açúcar e etanol para a União Europeia, em função das cotas estabelecidas e das salvaguardas previstas.
No entanto, o relatório avalia que a maior previsibilidade tarifária, aliada à ampliação gradual das cotas e à convergência regulatória com o mercado europeu, pode influenciar decisões estratégicas de investimento no Mercosul. No médio e longo prazo, o acordo tende a estimular mudanças qualitativas no padrão exportador, com maior foco em produtos de maior valor agregado e alinhados às exigências ambientais e de sustentabilidade, fatores que ganham peso crescente também no setor de açúcar e etanol.
Nesse cenário, o relatório destaca que o acordo UE–Mercosul não representa, por si só, uma transformação imediata da dinâmica do comércio sucroenergético, mas cria um ambiente institucional mais previsível, que pode favorecer a competitividade do setor ao longo do tempo, especialmente para empresas capazes de atender às exigências regulatórias e ambientais do mercado europeu.
Natália Cherubin para RPAnews
