A importância do Plano Nacional de Fertilizantes para a segurança alimentar

Os riscos à segurança alimentar nunca estiveram tão latentes. A pandemia de Covid 19, a crise internacional no setor de energia, a desestruturação das cadeias logísticas e o conflito entre a Rússia e Ucrânia expuseram ainda mais estes riscos e ampliaram a nossa percepção sobre ao assunto.

Segurança alimentar passou a ser tema de discussão não só entre os atores políticos e do agronegócio, mas também, e principalmente, entre a população urbana, que hoje conhece melhor os riscos e reconhece a importância do agronegócio brasileiro para a sua mitigação.

É fato que em muitas das ocorrências que ameaçam a segurança alimentar pouco ou quase nada podemos fazer, visto que grande parte delas demanda ações de outros países e de outros atores. Mas é fato, também, que naquilo que diz respeito ao Brasil – que é onde podemos e devemos interferir e influenciar – podemos fazer muito!

Nos últimos anos, tivemos a implementação de políticas públicas muito assertivas para a redução de riscos.Uma delas é a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que tem como objetivo central a redução da dependência de importação de fertilizantes pelo Brasil, que hoje é de 85% das nossas necessidades.

Os mecanismos previstos no PNF visam o estímulo à produção nacional; o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, visando o aumento da eficiência; a complementação e, em alguns casos, a substituição dos fertilizantes convencionais utilizados na nossa produção agrícola.

E como “política de estado”, um plano estruturado e validado como o PNF precisa ser levado adiante, independentemente de mudanças de governo, como a que estamos vivenciando hoje. Estamos empenhados em demonstrar para o novo governo a importância da manutenção desta política pública e a necessidade de assegurar que as pessoas que trabalharam na concepção, implementação e gerenciamento do PNF – particularmente os técnicos de carreira – sejam mantidas à frente do projeto, sob pena de descontinuação ou de atraso de um plano que tem se demonstrado efetivo e que foi validado pelos atores envolvidos nesta atividade.

Concebido na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo anterior, extinta pelo novo governo, é essencial que se determine qual Ministério ficará com a responsabilidade de condução do PNF.

Nosso entendimento é o de que o PNF seja coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma vez que será o responsável pela implementação de políticas públicas que viabilizem investimentos para o desenvolvimento e modernização da indústria nacional, de forma geral, e pela reindustrialização de segmentos estratégicos, como o de fertilizantes em particular.

Esperamos que o novo governo reconheça a importância estratégica do Plano Nacional de Fertilizantes; que mantenha o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) da forma como foi concebido e que assegure uma gestão assertiva e democrática, que nos permita concretizar os seus objetivos.

*Clorialdo Roberto Levrero, presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias em Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo)