A Organização Mundial do Comércio (OMC) recomendou que Nova Déli retire os subsídios ao setor de açúcar e se adeque às regras da entidade. Uma disputa havia sido aberta por Brasil, Guatemala e Austrália contra a Índia.
Após a publicação oficial da decisão, a Índia pode apresentar uma apelação em
até 60 dias. O painel foi instalado em 2019, num momento em que a Índia produzia volumes recorde de açúcar amparada em seu programa de subsídios, o que derrubou os preços internacionais da commodity.
Segundo o Brasil e os demais reclamantes, os subsídios do governo indiano
superam os compromissos firmados no Acordo Agrícola da OMC – e ainda eram
concedidas subvenções proibidas à exportação.
Para a OMC, a Índia violou as regras da entidade ao conceder, entre as
temporadas 2014/15 e 2018/19, subsídios acima de 10% do valor total da produção
de cana do país.
A organização também entendeu que a Índia deveria ter se comprometido com a efetiva redução dos subsídios à exportação. Em nota, o Ministério do Comércio e da Indústria do país afirmou, que a decisão é inaceitável.
O Brasil comemorou decisão. O Ministério das Relações Exteriores disse, em nota, esperar que a Índia cumpra a recomendação, pois a exportação de excedentes pela Índia a preços artificialmente baixos afeta negativamente os preços internacionais do açúcar.
Em nota, a Unica (União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) afirmou que a decisão foi “técnica” e elimina distorção que causava prejuízos de mais de R$ 1 bilhão ao ano para o Brasil.
A Unica também ressaltou o potencial do programa de etanol indiano. “Nos últimos
tempos, temos fortalecido nossa relação e colaboração com nossos pares indianos,
particularmente na agenda do etanol e, estamos certos de que teremos soluções
cooperativas no curto prazo para essa questão”, disse Evandro Gussi, presidente
da Unica.
Segundo produtor de açúcar do mundo
A Índia é o segundo maior país produtor de açúcar do mundo, atrás do Brasil, e
quando a produção excede o consumo, exporta o excedente. De acordo com a Organização Internacional do Açúcar (ISO, na sigla em inglês), na safra atual (2020/21), a Índia deve produzir 30,7 milhões de t de açúcar, ante as 34,7 milhões de toneladas esperadas para o Brasil.
Já as exportações de açúcar da Índia devem ficar em 5,4 milhões de toneladas,
contra 26,1 milhões dos produtores brasileiros. A Índia, porém, já chegou a exportar
cerca de 7 milhões de toneladas na safra 2019/20.
