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Administrador judicial da Laginha pede autorização para continuar pagamentos
Massa falida detém um saldo com pouco mais de R$ 906 milhões
O escritório Telino e Barros Advogados Associados, responsável pela administração judicial da falência do Grupo João Lyra, apresentou uma solicitação ao Juízo da 1ª Vara de Coruripe visando o pagamento de débitos pendentes.
Em um documento abrangendo 13 páginas, enviado na última sexta-feira, 1º, os advogados Igor Telino e Guilherme Barros detalharam a existência de recursos disponíveis para tal finalidade.
A massa falida da Laginha detém um saldo com pouco mais de R$ 906 milhões, provenientes de créditos junto à União.
A quantia sinaliza a viabilidade de prosseguir com o pagamento aos credores extraconcursais, incluindo empresas e trabalhadores, uma vez que esses créditos são classificados no Artigo 84, precedendo os do Artigo 83, que abrangem os créditos solicitados antes do processo de recuperação judicial.
Os administradores também esclareceram que os valores requisitados ao juiz se destinam a garantir débitos tributários extraconcursais com os estados de Alagoas e Minas Gerais, além da União, cujas quantias estão atualmente em discussão judicial.
Matriarca questiona destino da Guaxuma
Além disso, há uma disputa em andamento entre os herdeiros do fundador da Laginha, o ex-deputado João Lyra (falecido em 2021), e Solange Queiroz Ramiro da Costa, ex-esposa de João Lyra e que também figura entre as credoras da massa falida. O foco da contenda é um contrato de parceria agrícola proposto para as terras da usina Guaxuma.
A principal alegação dos herdeiros e da ex-esposa de Lyra é que a extensão indefinida do contrato de parceria pode acarretar na perpetuação da falência, prolongando o sofrimento dos envolvidos.
Solange Queiroz ingressou publicamente no centro da disputa, depois de anos do desenrolar do processo falimentar, questionando a lisura do edital de contratação elaborado e lançado pela administração judicial da massa falida da Laginha.
Os herdeiros também manifestam descontentamento com a atuação de Maria de Lourdes Lyra, a Lourdinha Lyra, filha mais velha de João Lyra, que exerce o papel de inventariante e que era curadora do pai até sua morte. Alguns irmãos, incluindo Thereza Collor, viúva de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente Fernando Collor, expressam o desejo de destituí-la, alegando irregularidades na gestão da falência.
A nomeação do escritório Telino e Barros como administrador judicial, o quinto a ocupar essa posição, encontra resistência por parte de herdeiros e credores que prefeririam uma “big four” para tal função. Entre as críticas levantadas, destaca-se a suposta falta de experiência adequada do escritório e a possível existência de um conflito de interesses devido à atuação prévia como advogado no processo.
A defesa de Solange Queiroz acusa o administrador judicial de prolongar deliberadamente a falência, em detrimento dos interesses dos credores. No centro do imbróglio está também o processo de chamamento público para a parceria agrícola na usina Guaxuma. Segundo Solange Queiroz, esse processo nunca foi autorizado pelo Comitê de Credores, o que tornaria a parceria ilegal desde o início.
Ela argumenta que tal parceria, ao invés de monetizar os ativos da Guaxuma para pagamento dos credores, poderia prolongar o processo de falência por mais sete anos. Além disso, surgem acusações de irregularidades relacionadas a um consórcio formado por dez empresas que participam do processo de parceria agrícola.
Dentre os sócios dessas empresas, destaca-se Márcio Beltrão Siqueira, que litiga contra a massa falida alegando ser coproprietário das terras da usina Guaxuma. Essas acusações de conluio e favorecimento a indivíduos com histórico duvidoso aumentam a complexidade do caso.
