A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira, 18, a abertura de uma consulta prévia com duração de 45 dias, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre o estudo preliminar elaborado pela agência para regulamentar as emissões de metano na indústria do petróleo e gás natural.
De acordo com a ANP, esse estudo preliminar teve como finalidade sistematizar o conhecimento técnico e institucional necessário à construção de uma norma equilibrada e eficaz sobre o tema. O documento também busca promover o nivelamento de informações tanto dentro da própria Agência quanto entre os agentes econômicos do setor.
A ANP explica ainda que a consulta prévia tem por finalidade reunir subsídios para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da futura minuta de resolução. A participação do público será voltada a nove temas estratégicos:
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Escopo e abrangência da futura norma
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Tipos de abordagens regulatórias
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Estratégias para mitigação de emissões
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Detecção e reparo de vazamentos
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Sistemas de medição, monitoramento, reporte e verificação
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Controle de queima e ventilação
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Critérios para planos de desenvolvimento
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Gestão de poços abandonados
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Aplicação de penalidades
As contribuições serão recebidas por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado na página da consulta prévia após a publicação no Diário Oficial da União.
A proposta de regulamentação das emissões de metano faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e está em conformidade com a Resolução nº 8/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que define diretrizes para promover a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Após a análise das contribuições recebidas, a ANP dará continuidade ao processo com a elaboração da AIR e da minuta da resolução, que serão submetidas a consulta e audiência públicas. A expectativa é que essa segunda fase de participação social se inicie até maio de 2026, com a publicação da regulação final prevista para ocorrer até dezembro de 2026.
