AANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) realizou na última semana, audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação da produção e importação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A Resolução ANP nº 758/2018 traz ainda, entre outras diretrizes, regras de elegibilidade do produtor de biomassa para o RenovaBio e anexo com o regulamento técnico da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte).
O objetivo da revisão, segundo a ANP, é promover aprimoramentos regulatórios, que foram identificados após análise de impacto regulatório (AIR). Entre eles, encontram-se:
– Maior rapidez nas atualizações de campos e dados da RenovaCalc;
– Detalhamento de regras para composição da equipe de auditoria das firmas inspetoras;
– Inclusão de previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis;
– Alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação;
– Alteração de prazo para entrega de documentação;
– Habilitação e melhor definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros;
– Previsão de transferência de titularidade de certificado;
– Previsão de procedimento para casos de mudança de rota;
– Inclusão de procedimentos relativos à cadeia de custódia de grãos (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento).
Segundo a ANP, a audiência pública foi precedida de consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas mais de mil contribuições de 52 agentes econômicos. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original.
“O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação”, disse a ANP em nota.
O RenovaBio conta atualmente com 326 produtores de biocombustíveis certificados (284 de etanol, 38 de biodiesel e quatro de biometano). Já foram emitidos, até o momento, mais de 188 milhões de CBIOs, o que equivale a mais de 118 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.
