A Índia apelou, em dezembro, à vitória brasileira na disputa do açúcar na OMC (Organização Mundial do Comércio). O caso ilustra as consequências do bloqueio dos Estados Unidos ao Órgão de Apelação da entidade.
Na prática, de acordo com reportagem do jornal Valor, os indianos fizeram uma “apelação no vazio”, já que não há juiz para tratar do caso. Eles travaram a vitória brasileira e vão poder continuar dando os subsídios considerados ilegais pela OMC.
Brasil, Austrália e Guatemala abriram uma disputa contra a Índia devido a uma política de preço mínimo para as usinas pagarem aos produtores de açúcar. O preço é elevado e estimula o excesso de produção, que por sua vez pode inundar o mercado global e derrubar as cotações internacionais do açúcar.
Exportadores brasileiros têm alegado perdas com a política adotada pelos indianos,
que aumentaram sua participação no comércio global de açúcar graças aos
subsídios.
No começo de dezembro, foi publicada decisão do painel da OMC dando razão a
Brasil, Austrália e Guatemala e determinando que os indianos retirassem a medida.
No entanto, no dia 24 de dezembro, a Índia entrou na OMC com seu pedido de
apelação.
A OMC publicou a petição indiana de cinco páginas e 22 parágrafos
recheados de detalhes. Nova Deli alega que o painel cometeu erros e pede que o
Orgão de Apelação modifique ou declare a decisão sem fundamento e sem efeito
jurídicos.
O Brasil já contestou a petição de apelação indiana no prazo, já que tinha 18 dias
para reagir e a posição brasileira é de que o painel tomou a decisão correta. Mas, em
virtude da situação pela qual a OMC passa, na prática, a medida favorece os
indianos.
A Unica ressaltou que a decisão da OMC foi técnica e bem fundamentada. Assim, esperamos que a Índia reveja as suas atuais políticas ao açúcar. “No entanto, o Brasil já questionou a apelação e, no momento, temos que aguardar o desfecho das discussões sobre a retomada do órgão de apelação”, disse à RPAnews.
