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A lei que autoriza a venda direta de etanol de usinas para os postos de combustíveis, sancionada na última semana — não deve impactar fortemente no preço do combustível em Mato Grosso do Sul.

De acordo com Jaime Elias Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o impacto em questões tributárias a MS também seria praticamente zero. Por outro lado, a nova legislação deve melhorar na competitividade no Estado, o que pode proporcionar preços melhores aos consumidores.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União na última semana, e já está em vigor. A legislação permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal, assim como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

Verruck destacou, ao Jornal Midiamax, que a alteração proporcionada pela nova lei na questão da arrecadação, antes feita pela distribuidora e agora pela usina produtora, não trará grandes alterações em termos tributários.

Já no ponto de vista da estrutura de mercado, o posto embandeirado, aquele que além do contrato exclusivo de compra e venda de combustível com a distribuidora, recebe também todo apoio operacional da parceira para equipar a estrutura externa do posto, terá dificuldade, pois precisa comprar pela distribuidora.

A vantagem ocorrerá nos postos com bandeiras brancas, que poderão fazer a comercialização direto das usinas, porém com adequações.

Preços do etanol e produção no MS

A lei não deverá impactar diretamente em nada na estruturação de arrecadação do Estado, mas impacta na questão da competição. “Competição, em parte, é ótimo, pois com a comercialização direta, tem-se um custo menor. Assim, o fornecedor pode oferecer o produto com menor preço para a população. E isso é extremamente positivo tanto para economia como também para os consumidores de Mato Grosso do Sul”, destacou Verruck.

Na prática, no entanto, os impactos só devem ser vistos mais à frente, já que a legislação deverá contar com regulamentação. Neste próximo passo, será possível analisar a dinâmica e rapidez de absorção do mercado por essa compra direta, e como todas as usinas vão se comportar em relação à vontade de fazer essa comercialização direta aos postos de combustíveis.

A produção de etanol da safra 2020/21 totalizou 2,5 bilhões de litros em Mato Grosso do Sul. Segundo dado da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), o número é 17% menor comparado ao ciclo anterior.

Uma das causas da queda foi a redução de 2,5% na moagem da cana-de-açúcar. De acordo com dados da Biosul, de 1º de abril a 15 de novembro a moagem atingiu 42 milhões de toneladas.

Se houve queda da produção, por outro lado houve melhora na qualidade do produto colhido. A concentração de Açúcares Totais Recuperáveis atingiu 141,68 kg, o que representa melhora de 3,3% da matéria-prima com relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do etanol ainda representar 71% da produção, houve aumento de 126% na produção de açúcar. Para a Biosul, a mudança na destinação da matéria-prima se deve às demandas da indústria.

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