Em sua primeira reunião neste ano, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na segunda-feira uma resolução que redistribui a cota de importação de 750 milhões de litros de etanol livre de tarifa de acordo com o período do ano, como antecipou o Valor.
A norma, à qual a reportagem teve acesso, deverá ser publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. A medida busca equilibrar a disponibilidade de etanol importado – sobretudo dos Estados Unidos – para não atrapalhar as usinas de cana da região Nordeste.
Na prática, a maior parte da cota de importação poderá ser utilizada apenas durante a entressafra nordestina de cana-de-açúcar.
Pela norma, poderão ser importados pelo Brasil até 200 milhões de litros entre o intervalo que começou em 31 de agosto deste ano e vai até 29 de fevereiro de 2020 – ainda na fase de produção das usinas do Nordeste. Outros 275 milhões de litros terão que ser escoados de 1º de março até 31 de maio de 2020, e os 275 milhões de litros restantes de 1º de junho a 30 de agosto de 2020.
Com a medida, o governo busca aplacar críticas dos produtores de etanol do Nordeste e, assim, manter o acordo firmado durante a visita feita em março pelo presidente Jair Bolsonaro ao mandatário americano, Donald Trump. No encontro em Washington, o Brasil se comprometeu com o aumento de cota de importação de etanol livre de tarifa, que era de 600 milhões de litros e vencia em agosto.
No entanto, a pressão dos produtores do Nordeste chegou a representar um risco de derrota para o governo. No Congresso Nacional, a votação de um projeto de decreto da câmara (PDC) que sustaria a cota de importação do combustível foi tida como iminente.
Nos esforços para barrar a votação do projeto, que chegou a ter o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, negociou com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A intenção dos usineiros da região Nordeste era que Maia pautasse a votação do PDC em plenário, mas a ministra contou com o apoio da bancada ruralista para evitar a derrota. Agora, com a publicação da medida da Camex, a expectativa é que a insatisfação com a nova cota diminua.
