A manutenção da isenção de impostos sobre a gasolina, por meio de decreto assinado pelo novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo, 1°, foi repudiada pelas entidades representativas do setor sucroenergético Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e FNS (Fórum Nacional Sucroenergético).
Por meio de nota, as entidades afirmaram que “ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, disseram em nota divulgada hoje, 02.
Segundo as entidades representantes do setor, a ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.
“A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, disseram.
Além disso, as entidades afirmam que a a medida é inconstitucional. “A Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022”, afirmaram em nota.
Natália Cheurbin para RPAnews
