Em acordo, ex-Odebrecht destina R$ 15 milhões para entidades

A verba, que vem de uma indenização trabalhista, será destinada a entidades beneficentes de Araraquara

REDAÇÃO RPANEWS – Uma indenização trabalhista no valor de R$ 15,2 milhões imposta para o Grupo Odebrecht será destinada a entidades beneficentes de Araraquara, SP. Um acordo foi firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Odebrecht dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira.

A entidade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para investir em um projeto de ampliação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da Clínica Médica do estabelecimento.

Já a Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, viabilizando um ambulatório médico e um centro de exames.

Outros R$ 339.377 serão destinados para o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, para a construção de salas de aula e a Fundação Toque – FUNBESCO, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do “Projeto Liberdade”.

De acordo com o MPT, as verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo.

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Reparo dos danos

Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, a medida busca o reparo dos danos causados à sociedade pelo grave descumprimento da lei trabalhista.

“A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes”, afirma.

“A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.”

Entenda o caso

A conciliação foi firmada em março de 2017 e encerrou a maior ação de trabalho escravo da história, segundo o MPT. O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense, SP.

As obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A.

Provas produzidas na ação, de acordo com o MPT, demonstraram que em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades.

As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos.