Estudo indica impacto da reforma tributária no campo

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira.

As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada na reunião em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre no último dia 13 de março, a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos.

Já os pequenos produtores terão um impacto de 9 centavos. “Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite”, ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.

Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.

Na indústria, a carga tributária – hoje em 4% – poderá chegar a 25%. Também está prevista extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro.

“Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate”, alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra.

A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição.  Desta forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.

O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população.

Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por mês. “Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobre,.isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos”, compara Martins.

Ele também alerta que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está hoje comprometida com habitação,.principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.

Desta forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS.e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição.

Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. “O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs”, ressaltou Martins.

Mas. Desse modo. Mas. Desse modo. Mas. Desse modo.