Etanol: CCJ revoga resolução da ANP que reserva mercado para distribuidoras

A venda direta de etanol pode acontecer em breve. Isso porque no dia de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCT), sob a relatoria do deputado Sílvio Costa Filho, aprovou o fim da proibição das usinas venderem seu etanol aos postos, deixando de ter de passar obrigatoriamente pelas distribuidoras.

Essa medida deve baratear o preço do combustível para o consumidor em até R$ 0,20 por litro. A matéria segue agora para a aprovação no plenário da Câmara Federal.

Depois de mais de um ano parado na CCJ, a grande maioria dos deputados federais desse colegiado, sob a liderança de Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE), que é o relator da venda direta através do Projeto de Lei (PDC 978/2018), admitiu a constitucionalidade da matéria.

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O próximo passo antes de ser encaminhada para a votação no plenário da Casa, de acordo com a Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), será a discussão mais detalhada da regulamentação tributária.

A Feplana, entidade que representa 60 mil canavieiros, reivindicou a venda direta de etanol através do deputado JHC (PSB/AL), que apresentou o PDC em 2018.

“Parabenizamos os deputados da CCJ, em especial a Sílvio Costa Filho pelo relatório aprovado pelo conjunto de parlamentares. Sílvio demonstrou muito bem para os seus pares os pontos positivos do PDC, sobretudo os benefícios para o consumidor de etanol e para toda a cadeia produtiva, impactando na geração de emprego e renda”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.

Lima avalia que Sílvio também se destacou ao explicar que a venda direta não interfere na qualidade do etanol hidratado vendido de forma direta, já que é o mesmo que passa pelas distribuidoras até chegar aos postos, estando a ANP e mais órgãos responsáveis pela fiscalização habitual de sempre.

Quanto à questão tributária, seja pelo modelo de cobrança bifásica ou monofásica, o relator lembrou que o PDC é uma oportunidade inclusive para se debater a melhor regulamentação e combate à sonegação fiscal sobre o etanol, que hoje anda muito presente nos estados, apesar da venda ser exclusiva pelas distribuidoras.

“Este ponto gerou muitos debates antes da admissibilidade do PDC. Assim, Sílvio garantiu que o mérito a respeito será alvo de mais discussões. Comprometeu-se que não levaria a matéria para o plenário antes disso ser resolvido junto ao governo federal e com todos os partidos da Casa”, disse o presidente da Feplana.