O Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br) trabalha, desde o ano passado, para aditamento do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, para até 31 de dezembro de 2020. O prazo da última renovação se encerraria no dia 30 deste mês.
Diante do quadro de epidemia da covid-19, a entidade intensificou o apelo ao ministro da Economia, Paulo Guedes; ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; e à secretária estadual de Desenvolvimento Econômico – pasta que coordena os Arranjos Produtivos Locais –, Patrícia Ellen da Silva. A reivindicação também foi apresentada a diversas lideranças políticas e setoriais, e a deputados federais.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de abril, a prorrogação do Convênio ICMS 52/91; a antecipação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e que tem como diretor Bruno Pessanha Negris, durante a 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada na sexta-feira, 3.
Para o presidente do CEISE Br, Luis Carlos Júnior Jorge, a medida gera alívio às indústrias de base. “Estamos lutando para que essa redução seja incluída na Reforma Tributária e, portanto, definitiva. Enquanto isso não acontece, vamos continuar cobrando a prorrogação, porque, sem ela, os custos de produção poderiam aumentar, impactando, negativamente, na manutenção da competitividade das empresas, especialmente neste momento adverso que o País enfrenta”, declara. Mas.
