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Governo Federal sanciona lei do Programa de Aceleração da Transição Energética
Nova lei facilita acesso ao crédito para projetos sustentáveis, estimula a modernização da infraestrutura energética e reforça o papel do Brasil no combate às mudanças climáticas
O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira, 22, a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa que busca reforçar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização.
O programa, que terá a adequação dos projetos coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é considerado pelo governo como um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância da sanção do plano. “O Brasil se tornou o grande protagonista desse debate planetário sobre o combate às mudanças climáticas. No plano lançado hoje, existem medidas práticas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, como a implementação do biodiesel. Deu tão certo que começamos com 3% de mistura no diesel e chegamos a 13%. Agora, em primeiro de março, será elevado para 15%”, afirmou.
O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão exclusivos para projetos vinculados ao programa – estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por meio de convênios com a União. Na prática, isso permitirá que empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos.
Representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da nova lei para avançar nos compromissos de descarbonização firmados pelo Brasil. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, comentou.
O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo BNDES será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.
Entre as áreas contempladas pelo programa estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
Segundo o governo, o Paten tem relevância estratégica para os setores portuário, hidroviário e aeroportuário, considerando que essas infraestruturas desempenham um papel central na logística nacional e internacional, estando diretamente associadas às emissões de gases de efeito estufa. Por meio de incentivos ao uso de fontes de energia renovável e tecnologias limpas, o programa possibilita a modernização de portos e aeroportos, promovendo a descarbonização das operações e a eletrificação de sistemas, como o uso do Onshore Power Supply (OPS) para navios atracados e combustíveis sustentáveis, como o SAF, na aviação.
“Nós estamos falando do potencial que o Brasil tem de se transformar no maior produtor de energia sustentável do mundo e de se tornar um dos principais agentes do combustível verde para a aviação. Temos uma lei aprovada pelo Governo Federal que determina que, até 2027, 1% do combustível da aviação seja composto por SAF. Esse número deve chegar a 10% até 2050. Essa é uma política pública na ordem do dia em todo o mundo”, acrescentou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
