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Governo quer ampliar papel da Petrobras com investimentos que vão de fertilizante a refino
Enquanto o mercado financeiro e os consumidores se preocupam com a criação de uma nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, o novo governo quer que a estatal tenha um papel mais amplo no desenvolvimento de diversas políticas públicas do país.
Da retomada da produção de fertilizantes à ampliação da oferta de refino no Brasil, as intenções, no entanto, encontram uma companhia que reduziu seu escopo de atuação, fruto da mudança de estratégia dos últimos anos marcada pela venda de ativos, foco exclusivo no pré-sal e distribuição de dividendos.
Nos primeiros dias da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os titulares das pastas de Agricultura, Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia foram alguns dos que já sinalizaram publicamente a intenção de retomar as obras de unidades de fertilizantes para o agronegócio, construir novas refinarias, estimular investimentos “indutores” e criar uma política de preços para equacionar a questão fiscal da economia.
Revisão de estratégia
Enquanto novos ministros fazem planos, a Petrobras segue sem presidente. O senador petista Jean Paul Prates (PT-RN) foi indicado para o comando da estatal, mas o nome está em análise na Casa Civil.
A preocupação dos especialistas é como a Petrobras vai gerar caixa suficiente para acomodar novos projetos em meio a declarações de que deve alterar sua política comercial de preços. A expectativa é que ela não acompanhe em 100% as cotações internacionais do petróleo.
Mas, apesar das ressalvas, consultores são unânimes em destacar a importância de investimentos em refino e fertilizantes, além da volta da estatal ao setor de energia renovável, como ações focadas no longo prazo.
Segundo o professor Edmar Almeida, do Instituto de Energia da PUC-Rio, a Petrobras já tem condições de repensar sua estratégia. Desde a chegada de Pedro Parente, na gestão de Michel Temer, a companhia concentrou esforços na redução da dívida e na venda de ativos. Mas agora, após “arrumar a casa”, já teria condições de rever esse planejamento, diz ele. A dívida bruta passou de US$ 109 bilhões em 2017, para US$ 54,2 bilhões atualmente.
“O Brasil precisa de um plano energético, e a Petrobras se ajusta a isso. Não o contrário. A empresa tem capital aberto e precisa ter uma dimensão empresarial. A Petrobras não é 100% estatal para ser usada como instrumento público”, afirma Almeida.
Para ele, o primeiro passo é definir qual será a transição energética para o Brasil, já que isso não foi feito no governo anterior. Só assim, diz, será possível definir os investimentos da Petrobras com o avanço da eletrificação:
“O Brasil precisa aumentar a produção de fertilizantes, mas tem que criar condições para atrair investidores privados. Em refino, falar em preços assusta os investidores. Mas refino é um projeto de 40 anos. Vai ter demanda até lá? É hora de colocar a transição energética nesse tema. Há um toró de ideias desconexas seguindo uma intuição do que querem para a Petrobras”, afirma.
O professor Helder Queiroz, do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reforça o papel da ampliação de investimentos no país. Para ele, temas como desabastecimento de combustíveis e dependência da importação de fertilizantes voltaram à pauta com a guerra da Ucrânia.
“As refinarias voltaram às agendas. Estamos chegando atrasados na discussão. Um projeto como esse custa na faixa de US$ 8 bilhões e precisa de planejamento com diretrizes de médio e longo prazos. Hoje, vemos cartas de intenção que não se articulam”, declara.
“Caixa não é infinito”
Mas, para o sócio da ENP Energy, Marcio Felix, será um desafio para a Petrobras voltar a investir em setores de que já saiu, pois o “caixa não é infinito”.
“Refino e fertilizantes são importantes para o Brasil, mas áreas de menor atratividade”, afirma ele, que foi secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME) entre 2016 e 2019. “Além disso, o pré-sal demanda muitos investimentos. Em fertilizantes, é preciso resolver a questão tributária, pois hoje é mais barato importar do que produzir. E há o gás que precisa se desenvolver e ficar mais barato para estimular a produção de fertilizantes. O plano do governo deve ser atrair investidores privados e não só focar na Petrobras”.
No caso do refino, será necessário renegociar os termos de um acordo firmado com o Cade, órgão de defesa da concorrência, que prevê a venda de unidades para abrir caminho ao setor privado.
Papel de maestro
Além de declarações recentes de ministros, o relatório final do Grupo de Transição menciona criação de uma política pública de expansão do refino nacional, implementação de nova política de conteúdo nacional e fortalecimento da participação da estatal em gás natural.
O texto sugere estratégias entre os ministérios para retomar as obras de projetos polêmicos investigados por corrupção na Lava-Jato, como Comperj, uma unidade de tratamento de gás no Rio, e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, também entram na conta unidades de fertilizantes em Mato Grosso do Sul e Paraná. A Petrobras tentou vender esses ativos, mas não obteve sucesso. Ainda resta saber o quanto destas propostas deve de fato vingar.
Para Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Petrobras precisa definir seu papel além do pré-sal e buscar parcerias.
“Há uma percepção de que a companhia estava sendo gerida para ser vendida. A empresa hoje não se enxerga no longo prazo. Não tem horizonte. E seu futuro passa por gás natural. Ela tem de ter o papel de maestro. Mas não deve fazer isso sozinha. Para ser atrativa, tem que buscar parcerias”, afirma.
