Grupo técnico discutirá judicialização de metas de CBios

O Comitê RenovaBio, grupo técnico que assessora o Conselho Nacional do Política Energética (CNPE) no monitoramento do programa RenovaBio e na definição das metas de descarbonização para as distribuidoras, deverá discutir na quinta-feira a judicialização das metas deste ano, conforme apurou o Valor.

O tema foi incluído depois que a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) obteve, no domingo, uma liminar na Justiça que reduziu em 25% as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) de suas associadas – em sua maioria distribuidoras de alcance regional, além da Alesat.

A reunião de quinta-feira já estava marcada na sexta, quando o grupo, reunido, decidiu estabelecer encontros semanais para monitorar o mercado de CBios.

O comitê é formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Economia, MCTIC, Infraestrutura e Itamaraty. Também participam membros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas sem direito a voto.

A pressão das distribuidoras para a revisão das metas deste ano já vinha crescendo antes da ação na Justiça, e chegou ao comitê. Na reunião do dia 6, o colegiado debateu uma demanda de empresas do segmento que pediam que o cumprimento das metas de 2020 fosse adiado por alguns meses e adentrasse o primeiro trimestre de 2021.

A possibilidade, porém, foi rechaçada pelos participantes. Na ANP, avalia-se que algumas distribuidoras já comparam CBios suficientes para atender às suas metas, e que uma postergação quebraria a isonomia concorrencial.

O movimento de parte de distribuidoras para rever as metas cresceu depois que a agência afirmou, em nota, que as empresas não poderiam postergar um limite de até 15% de suas metas deste ano para 2021, já que não houve cumprimento de metas no ano anterior.

Algumas distribuidoras vinham contando com essa flexibilização para atenderem à meta apenas em 2021, para quando esperavam preços menores dos CBios. Embora a ANP mantenha seu entendimento, a agência informou ao Valor que “passou subsídios técnicos” a respeito do questionamento das distribuidoras para sua Procuradoria se posicionar no âmbito judicial.

Outra preocupação das distribuidoras é que as usinas represem a oferta de CBios. Até a semana passada, porém, o MME calculava que já havia títulos escriturados em quantidade suficiente para as metas deste ano até 20 de novembro, e que até o fim do ano haveria 17 milhões de CBios aptos para negociação – a meta total para o ano é de 14,53 milhões.

Mesmo assim, as distribuidoras reduziram o ritmo de compras de CBios na última semana para uma média diária de 26 mil – na terceira semana de outubro, as negociações alcançaram uma média diária de 933 mil, segundo dados da B3. Com isso, os preços dos CBios caíram abaixo de R$ 50 no dia 9, ante pico de R$ 64 em 29 de outubro.

Na Justiça, a situação segue indefinida. Questionada se vai recorrer da liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em nota ao Valor, que não comenta estratégia processual. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou à reportagem que lhe caberá dar um parecer apenas após informações da ANP. Questionada se iria recorrer, a agência disse que não comentaria.

Ontem, a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) pediu que as autoridades barrem a revisão das metas. A entidade e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) disseram que estão analisando se vão intervir juridicamente.