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Lula veta trecho da lei que impedia cortes no orçamento do agro em 2024
Com o veto à lei orçamentária, os recursos do seguro rural, que já estavam menores, poderão ser cortados neste ano
A “proteção” ao orçamento do seguro e aos recursos destinados para demais atividades, como pesquisa agropecuária, defesa sanitária e programas de garantias de preços agropecuários, havia sido incluída na lei por meio de emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Em 2023, o orçamento do PSR foi alvo de dois cortes no valor total de R$ 130 milhões. A verba para o seguro rural, com isso, foi reduzida de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões, o que limitou o alcance da política no ano passado.
Com o veto à LDO, o orçamento destinado ao PSR poderá, novamente, ser cortado em 2024, o que aumenta a preocupação do setor. Isso porque os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que ainda aguarda sanção, ficaram abaixo do esperado, com R$ 964,5 milhões. A verba deverá atender 69,1 mil produtores, de acordo com a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado.
Além do seguro rural, a lista incluía os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as despesas com defesa agropecuária, o orçamento para a assistência técnica e extensão rural, a subvenção econômica nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
Rafael Walendorff — Globo Rural
