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Marco temporal: governo prepara veto ao projeto de lei
O governo prepara o veto ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovado por ampla maioria no Congresso e com apoio de parte expressiva da base.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve barrar o texto na íntegra, segundo interlocutores do petista, conforme apurado pelo jornal O Globo. Integrantes da articulação política planejam uma ofensiva para reverter insatisfações, tarefa que esbarra na disposição dos congressistas de enfrentar o governo, comportamento exposto pelo placar da sessão de quarta-feira no Senado: dos 43 votos favoráveis à proposta, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.
A norma endossada pelos senadores já havia sido aprovada pela Câmara no fim de maio, também com resultado relevante: 283 a 155, incluindo representantes de partidos da base. O texto estabelece que são terras indígenas aquelas que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A norma vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
Caso o veto do presidente se concretize, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Legislativo, deve atuar para conter o desgaste com deputados e senadores, principalmente da bancada ruralista, que já estaria organizando uma reação contra o eventual veto.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária disse que trabalhará para manter o texto aprovado pelo Congresso, que possui representatividade popular e tem atribuição sobre a legislação.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem defendido a construção de uma solução intermediária, que possa garantir o direito dos povos indígenas sem prejudicar os produtores rurais.
ABAG se preocupa com insegurança jurídica
No início da semana, a ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio) se manifestou em relação ao Marco Temporal de terras indígenas e afirmou que a definição de critérios legais claros e consistentes é fundamental para resolver conflitos territoriais, que podem perdurar por décadas na justiça, acarretando em insegurança jurídica.
“Nesse sentido, o Marco Temporal para terras indígenas estabelece regras que garantem estabilidade ao contribuir para a resolução de disputas territoriais, propiciando o desenvolvimento social e econômico das comunidades, das regiões e do país”, disse a entidade em nota.
A ABAG ainda destacou a importância de que a questão fundiária do país seja pacificada e que o direito de propriedade seja mantido, a fim de que os cidadãos tenham segurança de que não serão retirados de suas propriedades por eventos do passado, ao mesmo tempo em que os povos originários tenham seus direitos garantidos.
“Dessa forma, a ABAG espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre este tema, cuja votação continuará nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, apazigue socialmente o país, impedindo a geração de novos conflitos territoriais, que serão prejudiciais ao crescimento sustentável do Brasil e do povo brasileiro”, disse.
