Metas do RenovaBio provocam divergência; entenda

As distribuidoras e os produtores de biocombustíveis travam uma queda de braço sobre como ficarão as novas metas de descarbonização do programa federal RenovaBio. Pelo programa, as distribuidoras são obrigadas a cumprir as metas de redução das emissões através da compra de Certificados de Descarbonização (CBios) vendidos pelos produtores de combustíveis renováveis, mas o governo está revisando os números para os próximos dez anos por causa dos impactos da pandemia no consumo.

Em consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve distribuidora que defendeu que as metas sequer fossem obrigatórias em 2020, e outras que reivindicaram reduções mais relevantes que as propostas pelo grupo governamental que trata do assunto, o Comitê RenovaBio. Já os produtores de etanol consideraram a proposta oficial elevada e sugeriram reduções mais amenas.

A diferença entre as posições é a respeito da quantidade de CBios que será ofertada nos próximos anos. Cada CBio equivale à emissão de 1 tonelada de carbono evitada com o consumo de combustível renovável no lugar do fóssil.

As distribuidoras temem que o setor produtivo não seja capaz de ofertar a quantidade necessária de CBios para atender às metas e que elas sejam penalizadas pelo desequilíbrio, já que a punição por não cumprimento pode chegar à suspensão da empresa. O maior receio, porém, é que o preço dos CBios oscile muito diante da indefinição e comprima suas margens. Como a compra do CBio não está atrelado à compra de biocombustível, há incertezas sobre como será o repasse desse custo nas bombas.

A preocupação das distribuidoras não é nova, mas cresceu depois que a pandemia embaralhou as perspectivas para a economia. Diante da incerteza, as empresas defenderam que o governo garanta uma oferta mínima de CBios 50% maior que a meta. Seria uma forma de assegurar o atendimento da meta por todo o segmento e manter os preços dos títulos sob controle.

Inicialmente, as distribuidoras seriam obrigadas a comprar 28,7 milhões de CBios até o fim deste ano, mas o governo propôs um corte de 50%, para 14,53 milhões. Ainda assim, a quantidade de Cbios ofertados pelos produtores até agora está aquém. Até ontem, havia pouco mais de 1,6 milhão de títulos ofertados na B3, onde esses títulos são negociados, e apenas 12 mil haviam sido comercializados.