PEC do Combustíveis impacta fluxo de caixa, mas é neutra para ratings do setor sucroenergético

A nova PEC dos Combustíveis, que permite que os governos estaduais e federal reduzam os impostos sobre os combustíveis em 2022 e 2023 sem compensação fiscal deve ter impacto negativo nos fluxos de caixa dos emissores brasileiros do setor sucroenergético, de acordo com a Fitch Ratings.

No entanto, não é esperado que haja impacto nos ratings, uma vez que o setor deve continuar beneficiando-se dos esperados altos preços do açúcar e do etanol.

O deputado federal, Christino Áureo, aliado do governo federal, apresentou à Câmara dos Deputados uma PEC, propondo aos governos estaduais e federal uma flexibilização para reduzir e/ou eliminar impostos sobre todos os combustíveis em 2022 e 2023, sem qualquer compensação fiscal, seja na forma de redução de despesas ou de aumento de outros impostos. De acordo com a proposta, estão incluídos gasolina, diesel e etanol.

Embora os ratings dos emissores brasileiros do setor de açúcar e etanol não sejam afetados, os cortes de impostos sobre os preços da gasolina e do etanol seriam negativos para seus fluxos de caixa.

De acordo com a Fitch Ratings, os impostos federais sobre a gasolina são mais altos do que os que incidem sobre o etanol, e a gasolina comercializada na bomba no Brasil contém 73% de gasolina e 27% de etanol anidro.

Supondo que os impostos federais sobre a gasolina na refinaria e sobre o etanol anidro na usina sejam reduzidos a zero, a redução dos preços da gasolina na bomba reduziria o preço líquido de impostos do etanol hidratado nas usinas, para manter inalterada a paridade de preços entre ambos na bomba.

Se os governos estaduais reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre os combustíveis, o impacto sobre as margens dos emissores do setor de açúcar e etanol seria maior.

O etanol hidratado e a gasolina substituem um ao outro na bomba. Em 2022, os preços do etanol hidratado na bomba atingiram, em média, 75% dos preços da gasolina, acima da paridade teórica de 70%.

Usinas com mais cana de terceiros devem ser menos impactadas

Os fluxos de caixa operacionais das processadoras de cana-de-açúcar com grande presença de cana de terceiros no mix de originação devem ser menos afetados pela PEC, se aprovada, em comparação com as produtoras de etanol à base de milho ou processadores de cana-de-açúcar focados em cana própria.

A Raízen Energia S.A. (Raízen, IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local ‘BBB’/Perspectiva Negativa; Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’/Perspectiva Estável) e a Açucareira Quatá S.A. (Zilor, Rating Nacional de Longo Prazo ‘A(bra)’/Perspectiva Estável) são beneficiadas pelo mecanismo de preços do Consecana, segundo o qual os preços da cana-de-açúcar estão atrelados aos do mercado de açúcar e de etanol.

A Jalles Machado S.A. (Jalles Machado, Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA–(bra)’/Perspectiva Estável) e as produtoras de etanol à base de milho, como a FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (FS, IDRs de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local ‘BB–’/Perspectiva Estável; Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA–(bra)’/Perspectiva Estável) e a Inpasa Agroindustrial S.A (Inpasa, IDRs de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local ‘BB–’/Perspectiva Estável; Rating Nacional de Longo Prazo ‘A+(bra)’/Perspectiva Estável) não se beneficiam deste mecanismo de precificação na compra de matéria-prima, que é mitigado pelo cenário de preços atualmente positivo para estas commodities.

Se os impostos sobre o preço do diesel também forem reduzidos, e a taxa de câmbio brasileira permanecer estável, os custos e as despesas de logística de todos os emissores devem decrescer, pois o diesel é um componente logístico fundamental.

Ainda segundo a Fitch Ratings, a geração de fluxo de caixa dos emissores do setor sucroenergético deve ser beneficiada pelos altos preços do açúcar e etanol e pela recuperação dos volumes moídos na safra 2022/2023. As vendas dos produtores de etanol à base de milho serão beneficiadas pelos recentes investimentos voltados à expansão.

A combinação de preços internacionais do açúcar acima de USD18,5 centavos/libra com o real fraco está sustentando os preços do açúcar em reais em patamares historicamente altos.

Embora as expectativas de um mercado de etanol altamente lucrativo, em 2022, tenham reduzido o volume de operações de hedge de açúcar em relação ao mesmo período do ano anterior, alguns emissores fecharam posições de açúcar em R$ 1.800/t para 2022/2023 e acima de R$ 2.000/t para 2023/2024.

A Fitch acredita que a combinação de preços médios do petróleo Brent, de USD70/barril e taxa de câmbio de USD5,50/BRL em 2022, resultará em preços médios do etanol em linha com os de 2021. Os preços do etanol hidratado foram, em média, de R$ 3,29/litro na usina, em São Paulo, em janeiro de 2022, o que representa um aumento de 57% em relação aos R$ 2,09/litro em janeiro de 2021.

Natália Cherubin com informações da Fitch Ratings