Um decreto assinado pelo Governo Federal vai poder facilitar o acesso de produtores da cana-de-açúcar do Nordeste a financiamentos para implantação da técnica de irrigação de água nos plantios. É que o ato revoga o decreto do Zoneamento Agroecológico, nº 6.961, de 2009, que restringia algumas liberações jurídicas para essa irrigação. Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) assinaram o ato.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, a nova deliberação possibilitará aos produtores de cana e usinas do Nordeste a melhorarem sua produtividade, com projetos de irrigação da cana. “Com o Zoneamento Agroecológico, muitos municípios do Nordeste sofriam com insegurança jurídica. Isso porque o Governo não concedia liberação para os bancos financiarem a irrigação da cana na região”, explicou Renato Cunha.
Ainda de acordo com o presidente do Sindaçúcar-PE, a partir do Código Florestal, lançado em 2012, os produtores de cana poderiam realizar a irrigação, mas as dificuldades eram maiores. “O Código liberava a irrigação, mas era restrito porque as dificuldades para conseguir financiar a irrigação eram grandes, com insegurança jurídica para os produtores”, completou Cunha.
A partir de agora, a expectativa é de o Nordeste poder ter uma produtividade melhor nas lavouras de cana. “Antes, o Nordeste perdia competitividade em comparação com outras áreas. Na região Sul, por exemplo, a irrigação já era totalmente liberada. Poderemos agora alcançar melhor produtividade, que hoje é, em média, 30% menor que São Paulo”, disse Renato Cunha.
Para Cunha, a revogação do Zoneamento não implica em novos desmatamentos, já que outros instrumentos mais modernos dificultam a abertura de novas áreas de produção. “Se o produtor invadir e desmatar, será punido pela política do Renovabio. Ele não terá acesso ao programa porque o Renovabio contempla usinas que seguem o Código Florestal”, explicou Renato Cunha. O Renovabio é um programa criado para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, como o etanol.
Apesar do novo decreto liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia, Renato Cunha explicou que esse produto na região não tem presença. “A região Norte só representa 0,5% da produção nacional de cana. É um valor insignificante, pois a região não tem vocação, até mesmo por fatores climáticos”, registrou Cunha.
