O governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou o decreto que permite que trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de Covid-19 sejam recontratados menos de 90 dias depois. Tal fato abre caminho para que a nova contratação se dê em condições diferentes da original, como por exemplo com um salário inferior.
O decreto, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, determina que não será considerada fraudulenta a recontratação no prazo de 90 dias.
Ao mesmo tempo que o texto do decreto afirma que a recontratação terá de ser dar nos mesmo termos do contrato anterior, abre espaço para mudanças “quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva”.
Além disso, o decreto prevê que seus efeitos são retroativos a 20 de março de 2020, poucos dias depois da data em que foi registrada a primeira morte confirmada por Covid-19 no Brasil.
Mais cedo, Bolsonaro assinou decreto que amplia o período pelo qual empresas podem suspender os contratos de trabalho e reduzir os salários e a jornada de trabalho de seus funcionários.
