A pressão persiste na Europa para que o Parlamento Europeu e o Conselho de ministros dos 27 países-membros da União Europeia (UE) rejeitem concessões feitas ao Brasil nas áreas de açúcar e etanol no acordo UE-Mercosul.
Nesta semana, o Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar (CEPS, na sigla em inglês) e a Federação Europeia de Sindicatos nos setores de Alimentos, Agricultura e Turismo (EFFAT) voltaram a reclamar que a situação está cada vez mais apertada para os produtores europeus.
As duas organizações dizem que o segmento europeu de açúcar está mergulhado em uma crise sem precedentes desde o fim das cotas de produção da commodity, em outubro de 2017. Em consequência, muitas fábricas foram fechadas com as medidas “severas” adotadas para reduzir drasticamente os custos administrativos.
A supressão, depois de quase 50 anos, do regime de cotas de produção e de preços garantidos aos produtores significa que não há mais limites para o bloco produzir e exportar açúcar – que, supostamente, não é mais subsidiado.
No entanto, as duas entidades alegam que o preço mundial do açúcar, bem inferior ao que era o preço europeu garantido no regime anterior, não é “sustentável”. Ainda mais porque é influenciado por subsídios que a Índia concede a seus produtores – e tampouco reflete o custo médio de produção.
O segmento açucareiro diz também que um recente estudo sobre efeitos acumulados de concessões comerciais feitas pela UE a terceiros países confirma a sensibilidade da área à concorrência externa.
Assim, CEFS e EFFAT pedem às autoridades europeias para voltarem atrás nas concessões feitas nos segmentos de açúcar e etanol pelo acordo UE-Mercosul. As entidades também querem excluir o açúcar de todos os acordos futuros em negociação (Austrália e Tailândia estão entre eles) e, em vez disso, negociar estritas regras de origem.
Rejeitar as concessões já feitas pela União Europeia significaria praticamente desmontar o acordo UE-Mercosul. Os produtores de açúcar não conseguiram isso durante as negociações e dificilmente vão conseguir agora. Mas o ambiente fica pesado para os produtores do Mercosul.
Pelo acordo birregional, o Mercosul passará a ter uma cota (com tarifa menor) de 180 mil toneladas de açúcar para refino. Também haverá uma cota livre de tarifas de 450 mil toneladas de etanol para uso na indústria química. Outra cota de 200 mil toneladas de etanol com alíquota inferior a 19 euros por hectolitro será aberta para outros usuários.
