O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de R$ 300 mil feita pelo ex-diretor de relações com investidores da Raízen, Carlos Alberto Bezerra de Moura, para encerrar processo que apurava a divulgação de informação “inconsistente e imprecisa” em comunicado ao mercado, “potencialmente induzindo o investidor em erro”, de acordo com a reguladora.
A empresa divulgou, na noite de 5 de outubro de 2023, um comunicado ao mercado informando que havia iniciado as operações da maior planta de etanol de segunda geração (E2G) do mundo, na cidade de Guariba (SP), relembra o parecer do comitê de termo de compromisso da CVM.
Porém, em 18 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviou ofício à CVM informando que verificou, em 20 de outubro, a informação divulgada pela companhia no dia 5, uma vez que o pedido de autorização para produção de E2G em Guariba ainda estava em análise.
A ANP também disse que, no âmbito de processo administrativo, a Raízen havia enviado documentação comprovando que, ao contrário do divulgado no comunicado ao mercado, não teria começado a produzir E2G na instalação em Guariba sem a autorização da ANP.
A ANP informou ainda que, à época da divulgação do comunicado, a empresa não estava autorizada a produzir E2G e, no momento da emissão do ofício para a CVM, a Raízen ainda estava atendendo às exigências da ANP para o início da produção.
A decisão do colegiado da CVM foi tomada em reunião na última terça-feira, 8. Procurada pela reportagem, a Raízen não comentou.
Agência Estado/Juliana Garçon
