Home Bioenergia RenovaBio: distribuidora consegue suspender meta de compras de CBIOs
BioenergiaMercadoNegócios

RenovaBio: distribuidora consegue suspender meta de compras de CBIOs

Compartilhar

A juíza federal substituta Vanessa Viegas Graziano, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, decidiu pela suspensão da meta compulsória de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) pela distribuidora Flexpetro este ano.

“Num juízo de cognição sumária, reputo presente a probabilidade do direito afirmado, na medida em que demonstrada a existência de óbices ao regular cumprimento das metas estabelecidas”, escreveu a juíza em decisão emitida na última sexta-feira (4).

Na decisão, que antecipou os efeitos do julgamento de mérito, a juíza impede também que a ANP ou a União apliquem multas ou sanções em decorrência do não cumprimento da meta. A meta revisada da Flexpetro para este ano era de cerca de 32 mil CBIOs.

Diversas distribuidoras e grupos vêm tentando suspender a obrigatoriedade de cumprir suas metas. No sábado (5) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar impetrada pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) que pedia a redução em 25% da meta obrigatória de compra CBIOs por parte das distribuidoras associadas este ano.

Rafael Peroto, um dos advogados da Flexpetro, afirma que, embora a decisão do STJ também seja sobre CBIOs, ela tratava de outro tipo de pedido. “O assunto é o mesmo, mas a nossa tese é outra”, disse ele ao Broadcast Agro. Peroto foi um dos advogados no caso da Flexpetro, junto com Gilberto Olivi, ambos do escritório Oliveira e Olivi Advogados.

A Brasilcom afirmava que não haveria tempo suficiente para que as metas fossem cumpridas e, portanto, pedia sua redução; já a Flexpetro alega que a lei não foi regulamentada corretamente, portanto a cobrança seria ilegal. A falha que a autora da ação alega é que a lei do RenovaBio previa que, no momento da fixação da meta de descarbonização, fosse analisada a capacidade de emissão de CBIOs pelos emissores; porém, na data em que as metas foram fixadas, não havia empresas certificadas nem uma regulamentação da certificação, portanto seria impossível fazer tal análise.

O CBIO é um crédito emitido por produtores e importadores de biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio. Cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida. As distribuidoras de combustíveis fósseis têm metas obrigatórias de compras para que possam cumprir suas metas anuais de descarbonização.

Compartilhar
Artigo Relacionado
AçúcarMercadoÚltimas Notícias

Rali do preço do açúcar bruto deve ter vida curta conforme oferta melhora

A recente alta de preços que levou os futuros do açúcar bruto...

açúcar
AçúcarMercadoÚltimas Notícias

Açúcar tem alta na ICE e contrato para março é negociado a 21,46 cents por libra-peso

Os futuros do açúcar bruto negociados na ICE subiram nesta terça-feira, 25,...

MercadoÚltimas Notícias

Preço do milho sobe quase 4% em Mato Grosso com oferta reduzida

Durante o período de entressafra, cotações tendem a apresentar sustentação O preço...

MercadoÚltimas Notícias

Menor oferta de milho no mercado spot impulsiona preços, enquanto colheita da safra verão avança

Os preços do milho registraram altas mais expressivas na última semana, segundo...