A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir os impactos de uma possível revogação da Lei Kandir para o agronegócio. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura da Câmara. Esta medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019, sob o pretexto de se buscar alternativas para compensar a perda de receita tributária dos estados.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro, o que ajudou o setor a se tornar competitivo nas exportações. Para o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, defender a Lei Kandir é defender a estabilidade da macroeconomia brasileira. “Por isso, não podemos abrir mão da Lei, que foi uma conquista da sociedade brasileira”, ressaltou.
Conchon questionou a ideia de pôr fim à Lei Kandir em um momento que o Brasil está fechando acordos internacionais de comércio. “Qual é a lógica disso? Vamos competir de igual para igual com a União Europeia tributando nossas exportações? É um contrassenso e não podemos deixar acontecer”, alertou.
O coordenador citou como exemplo a Argentina, que passou a tributar as exportações na década passada e perdeu 50% de marketing share no comércio internacional da soja em 10 anos. “é isso que queremos para o Brasil?”, questionou.
