Natália Cherubin

A aplicação aérea de defensivos agrícolas voltou a ser alvo de grandes discussões nos últimos meses. Estados como o Ceará, que já aprovou lei contra a atividade em dezembro de 2018, e Mato Grosso, que caminha com projeto de lei para fim da pulverização aérea, são alguns dos casos que vem sendo bastante debatidos por órgãos e entidades ligadas a produtores rurais, que defendem que sem o uso dos aviões agrícolas, a agricultura estaria seriamente comprometida.

Até mesmo algumas lavouras de cana-de-açúcar vêm sofrendo com investigações do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em aplicações aéreas. Mas, será mesmo que a aviação agrícola é um grande perigo ao meio ambiente como vem sendo disseminado? Por que ainda vemos tantas notícias negativas sobre as aplicações aéreas de defensivos? Seria por conta da má qualidade da aplicação? Falta de fiscalização? Ou apenas sofremos com a falta de comunicação e diálogo entre o setor interessado e a sociedade?

Para o diretor-executivo do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), Gabriel Colle, isso ocorre por falta de informação da sociedade sobre a agricultura de um modo geral e devido a um estereótipo em torno da aviação, que sofre justamente pela sua transparência.

“As pessoas sempre relacionam o avião com o uso incorreto de defensivos. A própria mídia, quando se refere a questões envolvendo defensivos utiliza muito mais imagens de aeronaves aplicando [porque é mais fácil de fotografar sem ter que entrar na propriedade, a imagem fica melhor ou porque, afinal, chama mais a atenção mesmo]. Além disso, quando há forças-tarefas de fiscalizações no campo, a aviação é a única ferramenta que pode ser diretamente fiscalizada em escala ampla”, defende.

Esses e outros fatores acabam alimentando o círculo vicioso do estereótipo. “A população, em geral, liga o medo do produto à ferramenta e, em seu imaginário, acha que se usa agrotóxico por causa do avião e não que os produtos, que são caros, são necessários por causa das pragas. Quando há notícias sobre fiscalizações no campo, sempre há empresas aeroagrícolas visitadas pelos fiscais. O efeito disso é que se passa a acreditar que os operadores aeroagrícolas são fiscalizados porque ‘são maus’ e não porque simplesmente estão ao alcance dos fiscais”, adiciona Colle.

Hoje o Brasil tem cerca de 2,2 mil aeronaves agrícolas, segundo a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), e em torno de 600 mil pulverizadores terrestres, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para saber detalhes sobre qualquer aeronave, bastar consultar o site da Anac. Todas as suas operações ficam minunciosamente registradas e em relatórios cujos resumos são enviados mensalmente ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e os originais ficam na empresa, obrigatoriamente à disposição de qualquer fiscalização. “Nenhuma outra ferramenta de aplicação tem a transparência e está tão ao alcance de fiscalizações quanto a aviação agrícola”, reforça Colle.

LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS

Há ٥٠ anos a aviação agrícola é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica (e ampla). Para poder operar, cada empresa aeroagrícola precisa observar pelo menos ٢٦ leis, normas e regulamentos que incidem diretamente sobre a atividade, regramento esse que é fiscalizado pelo Mapa, Anac e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), além das secretarias e departamentos de Meio Ambiente estaduais e órgãos como os conselhos regionais de engenharia (Creas), entre outros.

Segundo o diretor-executivo do Sindag, o Decreto – Lei nº 917 instituiu, desde 1969, a aviação como uma ferramenta para aplicação de defensivos, fertilizantes, semeadura, combate a incêndios florestais, povoamento de cursos d’água e outros empregos. A lei, depois regulamentada pelo Decreto nº 86.765, de 1981, deu ao Ministério da Agricultura a missão não só de fiscalizar e controlar as empresas aeroagrícolas, mas também de criar políticas para seu fomento.

Entre as normas mais importantes há ainda a Instrução Normativa nº 2, de 2008,do Mapa, que determina, por exemplo, que cada empresa tenha um engenheiro agrônomo e exige a presença de técnico agrícola com especialização em operações aéreas em todas as aplicações.

“Isso, além da obrigatoriedade do pátio de descontaminação [onde as aeronaves são lavadas e a água dessa lavagem vai para um sistema de tratamento] e dos relatórios de cada operação – que abrangem tipo de produto aplicado, regulagem dos equipamentos, dados do piloto, técnicos e todos os envolvidos e até o mapa do DGPS, que registra toda a operação feita por avião ou helicóptero. É essa norma que estabelece também as distâncias mínimas de 250 e 500 metros de cursos d’água, áreas de nascentes e outras áreas sensíveis”, explica Colle.

Para Fernando Kassis Carvalho, pesquisador em Tecnologia de Aplicação da Agroefetiva, empresa de pesquisa e treinamentos, esta instrução normativa visa principalmente a segurança ambiental das aplicações, bem como das pessoas.

“Ela define faixas de segurança e procedimentos para evitar a aplicação em locais indesejados. Por exemplo, ela proíbe que aplicações aéreas sejam realizadas a menos de 500 m de cidades ou mananciais de abastecimento. Ainda proíbe a aplicação a menos de 250 m de agrupamento de animais ou que uma aeronave carregada sobrevoe áreas povoadas, entre outros detalhes. São distâncias que devem ser associadas às boas práticas de aplicação, tornando a atividade segura à sociedade e meio ambiente”, afirma.

Além disso, a atividade ainda deve seguir regulamentos da Anac sobre aeronaves, sua manutenção e equipamentos, além da certificação de empresas, uso de pistas eventuais, formação dos pilotos e outros aspectos. “Para completar, os operadores precisam estar atentos também ao Código Brasileiro de Aeronáutica, à chamada Lei dos Agrotóxicos e todos os outros dispositivos”, adiciona o diretor-executivo do Sindag.

PROBLEMA DA DERIVA E AS BOAS PRÁTICAS

As gotas pulverizadas por aplicações aéreas (aviões agrícolas) ou terrestres (pulverizadores automotrizes, de arrasto, montados e costais) que não atingem o alvo sofrem um processo conhecido como deriva. Ambas as modalidades de aplicação podem resultar nesse problema quando as boas práticas de aplicação não são seguidas.

“Há um erro muito comum que é achar que é sempre o avião que causa deriva. Por isso toda aplicação deve seguir parâmetros técnicos. Perda por deriva é prejuízo para o meio ambiente, para o aplicador e para os vizinhos”, explica Carvalho.

Os herbicidas são muito mais frequentes em pulverizações terrestres, por isso, qualquer aplicação deve ser feita por pessoas capacitadas e a fiscalização deveria ser efetiva em ambas as modalidades, bem como a capacitação das pessoas. Qualquer erro humano cometido e comprovado, deve ser cabível de providências legais. E, como em qualquer atividade, quando não se respeita a lei, punições são aplicadas.

“O dano, quando comprovado, deverá ser ressarcido. No entanto, não podemos mais considerar a ideia de que o avião agrícola irá causar sempre algum dano a alguém. Isso é mito. O que deve haver é um investimento constante pelos profissionais do agronegócio [usinas, empresas de aviação etc] na capacitação de pessoas e em tecnologia. Só haverá falha quando alguma ação errônea for adotada”, salienta Carvalho.

Nos canaviais o uso mais comum dos aviões agrícolas são para a aplicação de maturadores, alguns inseticidas, herbicidas e produtos biológicos (fungos utilizados para o controle de pragas). Em fases iniciais da cultura, a maior parte das aplicações são feitas por pulverizadores terrestres. Quando os canaviais estão em fase avançada de desenvolvimento, com altura muitas vezes superior a 2 metros, a aviação se faz necessária.

O principal cuidado para a atividade de pulverização aérea de defensivos é que todos os envolvidos pela aplicação saibam o que está sendo feito e o porquê. Isso envolve um planejamento operacional (saber o que, quando e onde a pulverização será feita), a finalidade, características do defensivo agrícola a ser utilizado, horário de aplicação, as condições meteorológicas etc.

O piloto deve conhecer a área a ser aplicada e saber se nesta área há alguma faixa de segurança a ser adotada – presença de moradias, escolas, apiários etc. O engenheiro agrônomo deve saber ainda, se o produto pode ser aplicado via avião e os parâmetros que devem ser adotados para a aplicação, como condições meteorológicas, tamanho de gotas e volume de calda (L ha-1). Os vizinhos das unidades também devem saber com antecedência que haverá aplicações próximas às suas propriedades para que tomem alguma ação preventiva, se necessário.

“Por exemplo, se o vizinho for apicultor, ele pode tomar medidas que previnam que as abelhas estejam na área no momento da aplicação, o que evita a mortalidade de abelhas. O agricultor, sabendo que há colmeias perto, pode evitar a pulverização em horário de visitação das abelhas na área. Saber a direção do vento também é importante. As gotas seguem a mesma direção do vento, e isso possibilita prever para onde elas irão caso haja deriva. O conhecimento é responsável pelo sucesso e segurança em qualquer atividade, inclusive no agronegócio e apicultura”, explica Carvalho.

Por isso é fundamental, segundo os especialistas, sempre atualizar o conhecimento dos envolvidos (treinamentos) e investir em tecnologias que hoje prestam grande serviço no caminho da sustentabilidade, como o uso mapas de aplicação – que mostram em uma visor, fixado no painel da aeronave, o local exato da aplicação, áreas de restrição etc -, acionamento automático da pulverização só nas áreas desejadas, entre outros.

INSPEÇÃO DA FAIXA DE DEPOSIÇÃO

Durante as últimas décadas, grandes esforços têm sido feitos por parte da academia (universidades) e empresas privadas para melhorar a segurança e qualidade das aplicações. No entanto, parte dos esforços e evolução está concentrada em aplicações terrestres e uma quantidade menor à aplicação aérea.

Como faltam trabalhos científicos sobre o assunto, tanto os técnicos responsáveis pelas aplicações nas fazendas quanto as empresas aeroagrícolas ainda têm muitas dúvidas. Dentre elas: como escolher corretamente os modelos de pontas hidráulicas e atomizadores rotativos? Como fazer a regulagem do tamanho de gotas: através da deflexão do ângulo das pás das hélices desses atomizadores ou do ângulo do corpo do bico hidráulico na barra de pulverização? Outro assunto que gera muita dúvida é a determinação da largura ideal da Faixa de Deposição (FD), que é a distância entre uma passada e outra da aeronave que, se bem feita, pode trazer maior rendimento e qualidade na aplicação.

“A determinação da FD sempre foi uma tarefa muito trabalhosa, devido à grande quantidade de tempo e de recursos necessários para o uso de sistemas convencionais como os papeis hidrossensíveis. No entanto, no final de 2017 a AgroEfetiva trouxe para o país uma ferramenta chamada de IFD (Inspeção da Faixa de Deposição) que permite, de forma simples e ágil, que os usuários da aviação agrícola saibam qual a FD ideal para cada aeronave, além de melhorar a uniformidade das mesmas”, explica Carvalho.

Na prática, os resultados da utilização do sistema IFD têm sido impressionantes, de acordo com Carvalho. Há reflexo direto em dois grandes gargalos, o do setor produtivo que é o rendimento operacional, e o da sociedade, que é a segurança das aplicações. “Antigamente não fazíamos este tipo de estudo. Muita coisa era feita com base no ‘feeling’ dos pilotos ou empresas. Hoje o cenário mudou, e tem havido uma boa evolução no setor”, destaca Carvalho.

No final de 2018, a Agroefetiva juntamente com o Grupo Inquima, realizaram IFD em mais de 15 aeronaves de várias empresas nas regiões de Lucas do Rio Verde, Querência e Garça Branca, MT. Nos trabalhos foi observado que menos de 25% das aplicações eram uniformes e com Coeficiente de Variação menor do que ٢٠٪ (CV% é o fator que permite avaliar a uniformidade da aplicação na área).

Os 75% das aplicações de baixa uniformidade são causadas, principalmente, pelo posicionamento inadequado dos bicos nas barras, largura de faixa ou manutenção do equipamento. E a falta de qualidade na aplicação reduz a eficiência dos maturados, bem como do controle de pragas e doenças.

“Durante as atividades, o crescimento em qualidade nas aplicações foi notável. O reposicionamento de bicos, os ajustes de tamanho de gotas e a aferição da vazão individual dos bicos trouxeram muito mais qualidade. Além disso, em boa parte dos casos, observamos maior rendimento nas aplicações”, explica Carvalho.

A melhoria no rendimento operacional traz mais lucro ao produtor rural, permite aplicações aproveitando os melhores horários do dia, além da segurança ambiental, principalmente pelas medidas que visam, entre outros fatores, evitar a deriva.

Os ganhos de rendimento podem chegar até 12%. Em muitas situações destacou-se o ganho em qualidade nas aplicações, pela melhor uniformidade das FD. Como exemplo, houve situações onde o Coeficiente de Variação era muito alto, com valores de até 35%.

“Com os ajustes possíveis através do IFD este CV% foi reduzido, muitas vezes para valores entre 10% e 20%, que são considerados adequados para uma aplicação. Ao mesmo tempo que este trabalho foi um grande passo para os usuários destes serviços, acendeu-se uma luz para a necessidade de ampliação de esforços para que essas melhorias atinjam o maior número possível de aeronaves”, destaca Carvalho.

A aviação agrícola dispõe de inúmeras ferramentas importantes para a qualidade e segurança das aplicações, como o programa CAS (Certificação Aeroagrícola Sustentável), a navegação por GPS, o altímetro a laser, os mapas de aplicação (registros dos locais onde as aplicações são feitas) e os adjuvantes. Todavia, estas tecnologias precisam estar em sincronia com uma boa faixa de deposição.

DEBATE DEVE SER PERMANENTE

Colle defende que há problema de comunicação e diz que é preciso colocar racionalidade nas discussões sobre o tema, que é importante e que deve ser permanente. “No Sindag temos sido proativos em conversar com entidades reguladoras, promotores públicos, políticos e órgãos governamentais, além da imprensa. Tem sido valiosas as parcerias com associações e iniciativas que também compartilham dessa visão e desse esforço, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o Projeto Colmeia Viva – realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) – e outros. Em suma, a palavra de ordem é esclarecer.”

Além da aproximação institucional com diversos órgãos e entidades, governamentais, políticas, populares, de fiscalização ou da imprensa, Colle afirma que o Sindag e o próprio setor aeroagrícola têm sido proativos também da “porta do hangar para dentro”, aprimorando suas tecnologias e métodos para garantir produtividade e segurança. Um exemplo disso é o CAS, gerenciado por uma entidade de pesquisa – Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) – e coordenado por três universidades públicas – as federais de Lavras (UFLA) e de Uberlândia (UFU) em Minas Gerais, e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Trata-se do primeiro selo independente de qualidade ambiental aeroagrícola do mundo, que já abrange mais de 60% das empresas do setor.

Outro exemplo dessa linha de ação é a parceria do Sindag com a Embrapa, que existe desde 2008 e entre 2013 e 2017 resultou na maior pesquisa até hoje feita no Brasil sobre tecnologias de aplicação aérea – envolvendo seis centros de pesquisa da Embrapa, 10 universidades parceiras e uma empresa de tecnologia. Iniciativa que resultou, por exemplo, em uma nota técnica da Embrapa atestando a segurança do setor aeroagrícola.

“É claro que já houve problemas em aplicações aéreas malfeitas e já tivemos muitos maus profissionais saindo do mercado, ainda bem. Então, a posição do Sindag tem sido a de incentivar a fiscalização, como de fato temos nos aproximado dos órgãos reguladores tanto para solicitar esse rigor quanto para pedir checklists das exigências e entendimentos de cada um, a fim de incentivar que as empresas estejam sempre 100% em dia”, conclui Colle.