TRF suspende pagamento de precatórios a usinas sucroenergéticas

O pagamento de R$ 18,3 bilhões em precatórios devidos pela União a usinas sucroenergéticas foi suspenso pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão do desembargador José Amílcar Machado, segundo informações do jornal Valor Econômico, envolve processos relativos a nove usinas. Para voltar a receber, as companhias precisarão passar por uma série de perícias e os valores devem ser recalculados.

De acordo com o TRF, isso é necessário porque um procedimento de expedição irregular dispensou a perícia, considerada necessária desde 2020. As ações judiciais se referem à reparação dos prejuízos sofridos pelas empresas com a intervenção estatal nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool, nos anos 1980.

A responsabilidade do governo federal foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a barrar pagamentos em 2020. Na ocasião, foi estabelecido que as usinas precisariam comprovar na justiça o impacto do dano.