Liminar da empresa foi negada pela Justiça
A usina São José, do Grupo Farias, está com a licença ambiental suspensa pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em razão da mortandade de mais de 230 mil peixes registrada no Rio Piracicaba em julho deste ano. Naquele mês, a entidade indicou a empresa – que se encontra em recuperação judicial – como responsável pelo descarte irregular de melaço de cana-de-açúcar e determinou multa de R$ 18 milhões, da qual a usina está recorrendo.
A empresa entrou com liminar para reaver a licença, com a justificativa de irregularidades na decisão da Cetesb, o que foi negado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, em 25 de novembro. Ele acatou parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, publicado em 20 de novembro.
A TV TodoDia teve acesso aos documentos e conversou com o promotor do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro Castanheiro, e o presidente da SOS Rio Piracicaba, Gian Machado.
O que diz a justiça
O juiz Rossette Júnior aponta, em sua decisão, que “o ato administrativo praticado pela Cetesb goza da presunção de legalidade e legitimidade, atributos inerentes à administração pública, que somente podem ser afastados mediante prova inequívoca de abuso de poder, desvio de finalidade ou manifesta ilegalidade”.
Ele também afirma que “a mera alegação de iminência de suspensão da licença de operação, desacompanhada de elementos concretos que demonstrem a ilegalidade do ato não é suficiente para justificar a concessão da medida de urgência”.
Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Sandra Regina Ferreira da Costa e a analista jurídica Karoline Rodrigues dos Santos assinam o parecer contrário do MPSP à liminar apresentada pela Usina São José.
Eles justificam a decisão pontuando que “a retomada das atividades da usina, sem a garantia de que as medidas corretivas para o tratamento e destinação dos efluentes industriais foram efetivamente implementadas, pode acarretar novos danos ao meio ambiente”.
Os representantes do MPSP também relatam que “a suspensão da licença de operação da unidade, embora seja uma medida drástica, mostra-se necessária para a proteção do meio ambiente e para a garantia da ordem pública. As alegações da impetrante não são suficientes para justificar a concessão das medidas de urgência solicitadas”.
À TV TodoDia, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro afirmou que a suspensão da licença ambiental da usina se dá pelo “descumprimento das condições da licença e falta de estrutura adequada para funcionamento”.
O presidente da entidade, Gian Machado, celebrou a suspensão da licença ambiental da usina São José e disse que colaborou com a apuração das autoridades e que teve problemas de saúde causados pelo desgaste das ações voltadas ao caso.
O que diz a usina São José
Nos autos, a empresa defende ter havido “desproporcionalidade e irrazoabilidade da medida de suspensão pretendida, sobretudo diante da ausência de análise sobre as consequências práticas da decisão”.
Ela também diz sofrer “perseguição” por parte da Cetesb e que a “ilegalidade da suspensão da Licença Ambiental reside na violação do contraditório e ampla defesa, em afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, e ao rito determinado no Decreto Estadual nº 47.400/2002, pois afirmou previamente que a licença seria suspensa independentemente da defesa apresentada, demonstrando desrespeito ao devido processo legal”.
Em julho, mês em que se registrou a mortandade de peixes no Rio Piracicaba, a usina negou responsabilidade pelo ocorrido.
A TV TodoDia procurou a defesa da empresa, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta reportagem.
Com informações da TV TodoDia / Airan Prada
