Unica comenta nova diretiva de energias renováveis

Dando seguimento ao processo legislativo para a adoção da nova Diretiva Europeia sobre a Promoção das Energias Renováveis (REDII), o plenário do Parlamento europeu aprovou, na última quarta-feira (17/01), seu posicionamento sobre a legislação, que irá vigorar entre 2021 e 2030. Para a assessora sênior da presidência da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) para Assuntos Internacionais, Geraldine Kutas, a medida, cujo texto final será costurado até o final do verão europeu (setembro), em processo arbitrado pela Comissão Europeia, tem grande relevância para o setor sucroenergético brasileiro.

A executiva comenta os principais pontos do posicionamento aprovado pelo Parlamento sobre REDII que impactarão futuramente as exportações de etanol brasileiro para a União Europeia (UE):

• O bagaço de cana voltou para a lista de matérias-primas consideradas como avançadas
“O Brasil é um dos líderes na produção de etanol de segunda geração produzido a partir do bagaço e da palha, resíduos fibrosos da cana. Os europeus reconheceram isso.”

• O Parlamento Europeu rejeitou a inclusão dos fatores de mudança indireta do uso de terra (ILUC, na sigla em inglês) nos cálculos de redução dos gases do efeito estufa (GEEs)
“Com fatores ILUC nossa redução de GEE teria caído para 55% em vez de 70%. Teriamos corrido o risco de não poder participar do mercado europeu em 2030. Sempre questionamos a metodologia e dados utilizados pela UE.”

• Foi aprovada uma meta mínima de energia renovável no setor de transporte em 12% até 2030
“Poderia ser maior já que a meta atual é de 10% até 2020. No posicionamento do Conselho consta 14%, o que seria melhor. Entretanto, é importante ter uma meta já que o transporte é responsável por mais de 20% das emissões europeias. A proposta da Comissão não tinha meta de renováveis para transporte.”

• Limite de 7% de participação de biocombustíveis de primeira geração (1G) no setor de transportes de cada estado-membro da UE
“Isso quer dizer que países que já usam mais de 7% vão ter que baixar ou substituir por 2G ou outros renováveis. Esse é o caso da Suécia, da Áustria e da Finlândia. Os países que tinham um nível de consumo muito baixo de 1G em 2017 poderão aumentar seu consumo de 1G para até 2%.”

• A meta de combustíveis avançados (2G, eletricidade, hidrogênio etc) será de 10% até 2030, com contagem dupla. Dentro da mesma, haverá uma submeta de 3,6% para biocombustíveis avançados
“Na prática, esse número só deixaria uma participação de 2% para os biocombustíveis de 1G. Porém, é possível que a proposta não seja aceita pelo Conselho da União europeia, pois os estados-membros da UE têm forte receio de não ter produto disponível a um preço competitivo para poder cumprir com a meta.”

• O Parlamento Europeu considerou o melaço de cana-de-açúcar como uma matéria-prima 1G
“A medida não impactará as exportações do Brasil, e sim outros países que utilizam este subproduto do açúcar para fabricar etanol, caso da Índia.”

• Foi banido o uso de biocombustíveis produzidos de óleo de palma a partir de 2021
“Se isso for aprovado na legislação final, existe a possibilidade de que a EU enfrente um novo caso na Organização Mundial do Comércio (OMC).”