Decreto do RenovaBio sairá antes de junho

O decreto que definirá qual será o órgão responsável pelo estabelecimento das metas nacionais anuais de emissões de gases de efeito estufa a serem cumpridas pelo segmento de distribuição de combustíveis, conforme previsto na lei do RenovaBio, deverá ser publicado antes de junho. Foi o que afirmou ontem Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

“Achamos que o decreto sai antes [do prazo legal de junho]”, disse Félix. Ele chegou a sinalizar que o documento pode ser publicado em março. “Não temos a obrigação de publicar no próximo mês, mas queremos concluir o quanto antes. Precisa conversar, ter dialogo, não adianta também sair um decreto com problemas depois”, completou Félix, a jornalistas, após participar de evento da FGV no Rio.

A minuta do decreto que estabelece a governança do RenovaBio, por sua vez, já foi elaborada pelo MME e deve ser publicada ainda em fevereiro. A lei que trata da política nacional de biocombustíveis prevê que as metas nacionais precisam ser definidas 180 dias após a sanção da lei – ou seja, até 24 de junho.

Há debates dentro do governo sobre qual órgão terá competência para definir as metas: se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O CNPE é coordenado pelo MME, que elaborou o RenovaBio, e conta com a participação de oito ministérios – entre eles a Fazenda e o Planejamento -, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de representantes civis. Já o CIM é coordenado pela Casa Civil e composto por 16 ministérios, mas sem participação da sociedade.

As metas individuais, desdobradas a partir das metas nacionais e que serão atribuídas a cada uma das mais de 230 distribuidoras, só serão definidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2019, segundo o diretor Aurélio Amaral. Ele explicou que essas metas serão definidas com base no market share das companhias e nos dados de movimentação de combustíveis.

Segundo Amaral, a agência já está se organizando para a regulamentação do RenovaBio. Neste semestre, a ANP pretende editar uma resolução que conterá os requisitos para o credenciamento das firmas inspetoras responsáveis pela certificação dos produtores de biocombustíveis, que emitirão os certificados de biocombustíveis (CBios). Uma segunda resolução, prevista para ser editada no segundo semestre, conterá as regras de comercialização dos CBios na B3.

Pelas diretrizes do RenovaBio, os CBios serão atribuídos aos produtores de biocombustíveis pelas firmas e adquiridos pelos distribuidores de combustíveis para que elas alcancem as metas de emissão de gases de efeito estufa.

Amaral destacou que, pelo arcabouço da governança em discussão no governo, o MME e a EPE ficarão responsáveis pela modelagem dos CBios.

“No primeiro ano a meta vai ser mais suave”, disse Félix. “A ideia é que o RenovaBio traga previsibilidade de como o setor vai se comportar ao longo dos próximos dez anos”, completou.

O setor privado está atento à definição das metas, que devem modular o grau de incentivo aos investimentos nos próximos anos. “A meta não pode ser nem ousada demais, nem tímida demais”, defendeu Elizabeth Farina, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica).

Segundo ela, enquanto uma meta muito ambiciosa pode ficar “além da capacidade dos setor reagir”, uma meta tímida pode repetir o problema do mercado de carbono criado pelo protocolo de Kyoto, que “não tinha demanda”.

Ela também manifestou preocupação com a possibilidade de que a modelagem abra espaço para um controle de preços. “O Brasil tem uma memória inflacionária. Mas eu me preocupo com a memória inflacionária e do controle de preços”, afirmou.

Para o setor de biodiesel, o programa deve incentivar a instalação de seis usinas até 2020 e mais 20 até 2025, elevando o parque instalado do país para 77 usinas. Além disso, o segmento deve buscar matérias-primas com menor pegada de carbono, como a macaúba, segundo Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). (Valor Econômico)