O Ministério Público de Sinop (MT) determinou a abertura de um inquérito para apurar a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a Inpasa Agroindustrial, uma empresa paraguaia que pretende instalar uma usina de etanol de milho no município. A isenção de R$ 300 mil foi aprovada no dia 27 de março pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura.
Agora, a promotora da 4ª Vara Civil da comarca de Sinop, Marise Rabaioli Sousa, quer investigar o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para isenção do imposto. Ela determinou ao procurador jurídico do município que encaminhe informações e documentos referentes à aprovação dos projetos de dois novos loteamentos (um na região do Daury Riva e outro próximo ao parque de exposição). Isso porque a prefeitura indicou que os valores arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos novos bairros custearão a renúncia.
A promotora também pediu ao controlador geral do município para que encaminhe informações sobre eventual exame e controle de legalidade da renúncia de receita. Rabaioli Sousa ainda questiona se a lei de benefício fiscal atendeu à lei de diretrizes orçamentárias do município. O prazo para conclusão procedimento não é informado na portaria.
Conforme Só Notícias informou, o montante de R$ 300 mil foi calculado sobre o valor pago pelo terreno, localizado às margens da BR-163, no Alto da Glória, estimado em R$ 15 milhões.
Para a liberação do benefício, o Executivo Municipal, autor do projeto de lei, argumentou que a instalação da usina trará grandes benefícios para economia local. O grupo investirá R$ 500 milhões e deve gerar 3 mil empregos diretos durante a construção, oferecendo mais 600 vagas durante operação.
A matéria foi assinada pelo vice-prefeito, Gilson de Oliveira (MDB), durante licença da prefeita Rosana Martinelli (PR). O projeto recebeu pareceres favoráveis de três comissões da câmara (todos por unanimidade) e, apesar de intensos debates no plenário, foi aprovado em primeira e única votação, no final de março.
A usina terá capacidade para processar 3,6 toneladas de milho por dia (moagem de 1,2 milhão de toneladas por ano). Além de etanol, também produzirá ração animal e óleo de milho para grupos ligados ao agronegócio. O empreendimento está, atualmente, em fase de licenciamento ambiental. (Só Notícias Mato Grosso)
