A crise do desabastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros contra as altas do diesel, segundo a Feplana (Federação dos Plantadores de Cana do Brasil), expõe o frágil sistema regulatório nacional sobre a distribuição dos combustíveis e o peso deste processo no aumento final do preço.
O etanol, explica a entidade, por exemplo, sofre com essas regulamentações, pois, desde 2009, a Agência Nacional do Petróleo impede que as usinas possam vendê-lo aos postos de combustíveis, obrigando que esse combustível seja repassado para as distribuidoras e só estas comercializem, o que acaba por encarecer o produto por conta do processo logístico etc.
Já há, inclusive, um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal, de autoria do deputado JHC, que pede o fim desta barreira. “Só falta o presidente da Casa, Rodrigo Maia colocar em votação”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Foi inclusive a entidade que pleiteou o projeto. Outro deputado federal que também acaba de apresentar um projeto de lei na Câmara neste mesmo sentido é o pernambucano Mendonça Filho. Na fundamentação do projeto o parlamentar garante que com a mudança haverá uma redução de 10% no preço final do etanol nos postos.
Até o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) colocou-se diante do assunto. Divulgou estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência reduzir os preços ao consumidor final. Um deles visa permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos. Este processo inclusive já avança através do Poder Judiciário. As quatro unidades da usina Nova Aralco, localizadas na região de Araçatuba (SP), obtiveram, na semana passada, uma liminar para poder vender seu combustível diretamente aos postos.
Fonte: AFCP/FEPLANA
