O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defende que os produtores de etanol possam vender seu produto diretamente aos postos de combustíveis. Essa medida faz parte de um conjunto de nove propostas apresentadas pela autoridade de defesa da concorrência no país para aumentar a competição no setor e reduzir preços ao consumidor, apresentadas ao Congresso Nacional nesta terça-feira (29).
Segundo o Cade, as usinas não podem vender direto aos postos por conta de regulamentações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Entende-se que este tipo de norma regulatória, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.”
Em nota, o Cade informa que essa e as outras oito propostas foram feitas com base em um estudo feito sobre o setor. “Acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, diz o comunicado.
Outra proposta do Cade é o fim da verticalização do varejo de combustíveis. Desta forma, um caminhão de uma distribuidora poderia também distribuir o produto de outra, por exemplo. Outra é permitir que as distribuidoras possam importar combustíveis.
O Cade apresentou ao Congresso também propostas de mudanças no regime tributário para o setor. Segundo o Conselho, o sistema atual penaliza quem vende o produto mais barato, que pagaria, proporcionalmente mais impostos. Isso estimularia o encarecimento dos combustíveis no varejo.
O órgão propõe também a substituição do ICMS, o imposto estadual, por meio de uma tabela estimada preços de revenda. A política atual também prejudica, na visão do Cade, quem vende combustível mais barato.
Outras propostas do Cade são instalar postos de combustível com o chamado autosserviço, em que o próprio cliente faz o abastecimento do veículo, sem a presença do frentista e “repensar” o uso de alguns espaços urbanos para a instalação de postos, como supermercados, por exemplo.
Fonte: Globo Rural
