O presidente executivo da Plural (antigo Sindicom), Leonardo Gadotti, reiterou a posição da entidade de que a aprovação do projeto de decreto legislativo que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis não vai gerar preços menores na bomba.
“É uma falácia essa visão de que o produto chegará mais barato. Os estudos não mostram isso”, diz Gadotti. “Haveria perda de controle de qualidade e de controle de processo”.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite da quarta-feira, 20, a urgência do projeto de decreto legislativo que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Eram necessários 257 votos favoráveis para a urgência, mas só houve 213 apoios. Outros 98 deputados votaram não e três se abstiveram.
De qualquer maneira, os 213 votos a favor da urgência indicam 213 votos a favor do projeto, de forma que, segundo Gadotti, há risco de o projeto ser de fato aprovado.
No Senado, ele foi aprovado por 47 votos a favor e apenas 2 contra. “É preocupante um projeto dessa natureza que mexe no setor todo. É uma medida eleitoreira, eu não tenho dúvida”, diz. “Por que uma medida de urgência em um projeto tão importante, em um processo no qual não se escuta ninguém?”.
“Por que a pressa? Essa é a grande questão? Político tem de discutir educação, que está com um nível horroroso, saúde, previdência social”, afirmou Gadotti.
Em Brasília, a Plural tem trabalhado no sentido de esclarecer que a aprovação poderá criar um “buraco tributário”. “Por que o congresso fecha os olhos em um momento tão difícil para a arrecadação?”, questiona.
A entidade solicita que a discussão envolva um controle no recolhimento de impostos. “É necessário fazer pagar imposto, para que não seja criada uma competição desleal”, diz.
Segundo a Plural, a sonegação relativa ao etanol hidratado é estimada em R$ 3 bilhões por ano. “Os maiores perdedores são os Estados”.
Gadotti também acredita que o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi esquecido, na discussão. “A agência tem a obrigação de regular, e não o Congresso”.
Fonte: Agência Estado
