Decisão de desembargador publicada nesta segunda-feira derruba liminar que suspendia registro e comercialização da substância
A derrubada da liminar que suspendia o registro e comercialização de produtos com glifosato assegura a produtores rurais de todo Brasil mais segurança e eficiência no plantio da nova safra, avalia a Sociedade Rural Brasileira (SRB). A decisão, publicada nesta segunda-feira, 03 de setembro, pelo desembargador federal Kassio Marques, invalida a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês passado. Segundo o desembargador, a suspensão da substância representava prejuízo de mais de R$25 bilhões para a balança comercial brasileira, com risco de desabastecimento interno, quebra da produtividade e competitividade no mercado externo.
A suspensão havia sido determinada pela juíza federal da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura. A juíza dava prazo de 30 dias para a proibição do registro de produtos com glifosato até que a Anvisa concluísse os procedimentos de reavaliação toxicológica. Ao derrubar a liminar, o desembargador lembrou que o processo de reavaliação é complexo e naturalmente demorado. Sendo assim, nada justifica a suspensão temporária e abrupta da substância, já aprovada por todos os órgãos competentes mediante estudos técnicos: “tal medida traria graves impactos à economia do País e à população em geral”, argumenta o desembargador.
Para a SRB, a intervenção do MPF e do poder judiciário em questões de ordem técnica e científica desestimulam o uso de novas tecnologias no campo, criando um cenário de insegurança para produtores rurais. “Como fiscal da Lei, cabe ao Ministério Público atuar pela segurança jurídica, mas o que acontece neste caso é mais uma hipótese de excesso no cumprimento de sua competência”, diz Francisco de Godoy Bueno, vice-presidente da entidade”.
A Sociedade Rural Brasileira esclarece ainda que a utilização de defensivos agrícolas, a exemplo do glifosato, é necessária à agricultura, especialmente a tropical. “Essas substâncias garantem a sanidade e sustentabilidade dos processos produtivos em qualidade e quantidade suficientes para vencer os desafios da segurança alimentar”, esclarece Marcelo Vieira, presidente da entidade.
A SRB, portanto, repudia toda e qualquer intervenção dos órgãos judiciários na Anvisa e demais órgãos regulatórios de interesse técnico. A entidade defende as boas práticas agrícolas como forma eficiente para garantir a sustentabilidade da agropecuária moderna.
Fonte: SRB
