O antigo Ministério da Fazenda, agora Ministério da Economia, recomendou que o governo libere a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. A conclusão é de um grupo de trabalhado formado após a greve dos caminhoneiros paralisar o país no ano passado. Sete meses depois, os técnicos chegaram à conclusão de que tirar o intermediário do negócio estimulará a concorrência. Para colocar isso em prática, eles recomendam que o presidente Jair Bolsonaro edite uma medida provisória (MP) ou encaminhe um projeto de Lei ao Congresso Nacional.
A mudança na legislação é necessária para não prejudicar as usinas que quiserem continuar a vender a produção para uma distribuidora e também para impedir que o governo perca R$ 2,2 bilhões por ano. Essa seria a queda de arrecadação se a lei atual não for mudada. Isso porque parte da tributação é feita quando o combustível passa pelas distribuidoras, ou seja, se a usina vender diretamente para o posto (com a lei atual) não pagaria esses tributos. A nova legislação deve colocar toda a cobrança de Pis/Cofins na produção. Para isso, tem de mudar o teto da alíquota que é cobrada da usina.
Durante as discussões, as distribuidoras foram contrárias à proposta. Dizem que o custo de logística para as usinas aumentará e que isso pode elevar o preço do combustível na bomba. Os técnicos contra-argumentam. Afirmam que a ideia é liberar para que o usineiro venda para quem quiser e não proibir a venda para as distribuidoras.
“Deve-se ressaltar que a possibilidade da venda direta abre mais um canal de venda para o segmento de produção, estimulando a criação de novos arranjos comerciais competitivos no setor, podendo aumentar o poder de barganha dos produtores vis-à-vis aos distribuidores. Nesse caso, a incidência econômica da tributação no elo do produtor pode até mesmo diminuir”, diz o grupo de trabalho.
Segundo os técnicos, a mudança ajudará no combate do fenômeno conhecido como distribuidora “barriga de aluguel”, que sonegam impostos. Elas vendem o etanol com preços mais baixos e desregulam a concorrência no mercado.
O grupo de trabalho ainda sugeriu que o Conselho de Política Fazendária (Confaz, formado pelos secretários de Fazenda dos estados) analisem as mudanças para adequar a cobrança de ICMS. E ainda propôs que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogue a resolução que trata da fidelidade do posto à bandeira.
Atualmente, há 371 usinas produtoras autorizadas a operar pela ANP. Juntas, elas fabricam 235.808 m³/dia de etanol hidratado e 128.263 m³/dia de etanol anidro.
Fonte: O Globo
