No segundo dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto removendo a exigência para que os cargos de superintendente regional do Ministério da Agricultura fossem ocupados por servidores de carreira do órgão. A exigência entrou em rigor em 2017, como parte da reação do governo federal às revelações da Operação Carne Fraca.
Para servidores e auditores fiscais do Ministério da Agricultura consultados pela reportagem, o fim da exigência preocupa e abre margem para indicações político-partidárias, principalmente vindas da bancada ruralista. Historicamente, as superintendências sempre foram cobiçadas por partidos.
O dispositivo legal (Decreto 8.762/2016) revogado pelo novo governo entrou em vigor em maio de 2017, dois meses após as descobertas da Operação Carne Fraca, que investigou um esquema de corrupção entre fiscais e frigoríficos. A época, foram exonerados dois superintendentes: Gil Bueno de Magalhães, no Paraná, que chegou a ser preso, e Júlio César Carneiro, de Goiás, alvo de condução coercitiva.
Procurada pelo Valor, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que também assinou o decreto, disse não ver problema em nomear superintendentes que venham de fora do ministério, desde que sejam qualificados para a área e a escolha obedeça a critérios técnicos, como a análise de currículo. De acordo com ela, essa será a orientação para o preenchimento de cargos em sua gestão.
Há pessoas competentes fora do serviço público que não poderíam assumir cargos estratégicos se não houvesse essa abertura”, respondeu a ministra, em nota, por meio da assessoria de imprensa.
A redução do papel dos superintendentes na área sanitária é também uma decorrência de um decreto de março do ano passado. A mudança, feita durante a gestão do então ministro Blairo Maggi, verticalizou o sistema de inspeção animal, centralizando na sede do ministério, em Brasília, importantes assuntos sanitários que antes eram tratados, em grande medida, pelos superintendentes do ministério.
Com a mudança, assuntos envolvendo o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o Vigiagro, departamento que cuida da fiscalização em barreiras aduaneiras, como portos e aeroportos, saíram da zona de influência dos superintendentes. Na prática, esse decreto tirou poder dos superintendentes, concordam fiscais agropecuários.
De toda forma, dirigentes do Anffa Sindical, sindicato nacional da categoria dos fiscais agropecuários federais, contestaram, em reunião com a ministra, a alteração nas regras para os cargos. Ao Valor, Marcos Lessa, vice-presidente da entidade, admitiu que há casos de servidores indicados por “padrinhos políticos”, mas sustentou que o decreto havia sido uma vitória.
“Essa medida é um grande retrocesso, porque abre novamente para indicações políticas, o que é totalmente contra o discurso do novo governo de priorizar cargos técnicos”, criticou Lessa. Além de pedir a volta da exclusividade de servidores do Ministério da Agricultura nas superintendências, o sindicato defende a fixação de mandato para o cargo e a exigência de apresentação de um plano de trabalho pelos futuros superintendentes da Pasta.
Fonte: Valor Econômico
