O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) que estabelece preços mínimos para o frete. O texto segue para sanção presidencial.
Na proposta, foi incluído artigo que anistia multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria.
A anistia, polêmica, tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara no mês passado.
De acordo com o relator do projeto, Osmar Terra (MDB-RS), o artigo da anistia será vetado pelo presidente Michel Temer. A promessa de veto foi feita para auxiliar a costurar um acordo entre os parlamentares de diversos partidos para que a votação fosse simbólica, sem registro nominal dos votos.
Na própria base, porém, deputados e assessores demonstraram ceticismo com relação à possibilidade de veto. Eles acreditam que será difícil o presidente retirar o artigo, comprando briga com os caminhoneiros.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) relativizou o compromisso do veto. Segundo ele, o governo ainda aguarda a chegada do texto final para decidir sobre retirar a isenção das multas.
Na avaliação do ministro, há possibilidade de que o governo modifique o texto porque a isenção incluía multas aplicadas às transportadoras que teriam feito locaute.
“Existe convicção de que houve atitude criminosa de locaute. É um processo que queremos verificar o texto final e avaliar, mas é possível sim que haja vetos. Isso não tira a essência do movimento”
A MP teve rápida tramitação no Senado. A proposta foi aprovada em poucos minutos na tarde desta quarta na Câmara e, no mesmo dia, teve a aprovação dos senadores. Normalmente, a Casa pede ao menos uma semana de prazo entre a chegada do texto da Câmara e a votação no Senado.
Tabela
Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os valores, segundo o texto, deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.
De acordo com o texto, caberá à ANTT elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho.
A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do país por dez dias. Mesmo dentro do governo do presidente Michel Temer, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um “cartel institucionalizado pelo Estado”.
No projeto, ficou estabelecido também que, a partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.
O texto anistia essas punições relacionadas ao descumprimento da tabela recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP.
Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela ANTT.
Pauta
Em esforço concentrado para limpar a pauta do plenário antes do recesso parlamentar, o plenário do Senado ainda aprovou outras quatro medidas provisórias.
Vão à sanção presidencial a MP sobre a política nacional de irrigação, a regulamentação da profissão de agentes comunitários de saúde e as medidas que viabilizaram recursos e cargos para a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Fonte: Folha de S. Paulo
